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⚠️ INFORMAÇÃO ⚠️
DECRETO LEGISLATIVO Nº 004, DE 17 DE AGOSTO DE 20...20
Cancela a Reunião Ordinária do dia 17 de agosto de 2020, e institui Turno Especial de atendimento presencial remoto, com revezamento de funcionários por tempo indeterminado, no âmbito do Poder Legislativo de Fortaleza dos Valos (RS), e dá outras providências.
O PRESIDENTE da Câmara de Vereadores de Fortaleza dos Valos, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento Interno da casa,
CONSIDERANDO o aumento significativo de casos de COVID-19 em Fortaleza dos Valos;
CONSIDERANDO a necessidade de restrição da circulação de pessoas, objetivando reduzir o risco de contágio da população;
CONSIDERANDO a necessidade de manter, quanto possível, a prestação de serviço do Poder Legislativo;
CONSIDERANDO a necessidade cautelar de conter a propagação de infecção e transmissão local e preservar a Saúde Pública, através de ações e medidas coordenadas no âmbito municipal e em consonância com a região;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal N.º 1.087, de 17 de março de 2020, o qual dispõe sobre medidas de prevenção ao Coronavírus (COVID-19), e criou o Gabinete de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19) e posteriores alterações;
CONSIDERANDO o disposto nos Decretos Legislativos N.º 001 e N.º 002 de 2020, do Poder Legislativo Municipal
DECRETA
Art. 1º. Fica cancelada a Reunião Ordinária do dia 17 de agosto de 2020, bem como ficam suspensos os prazos das eventuais matérias em tramitação;
Art. 2º. Fica instituído turno de revezamento de funcionários para fins de atendimento presencial junto ao Poder Legislativo, com escala a ser feita pela Diretora das 07h30min até ás 12h00min.
Art. 3º. Os demais funcionários que não incluídos na escala presencial, permanecerão em atendimento remoto.
§ 1º. O restante da carga horária será cumprida em regime de teletrabalho e sobreaviso;
Art. 4º. Em dias que não há atendimento presencial ao público, o mesmo será realizado apenas e exclusivamente pelas redes sociais, e-mail: leticeolin@hotmail.com, e-mail dos setores da Câmara, disponíveis no site oficial da instituição, ou ainda pelos telefones: (55) 9 9169-4148 (Letícia Vendrusculo da Rocha – Diretora Geral), (55) 9 9189-2919 (Dr. Vinícius do Couto Freese – Assessor Jurídico), (55) 9 9154-3535 (Dr. Tales André Ferri – Assessor Jurídico) no horário normal de funcionamento.
Art. 5º. Os casos omissos e eventuais exceções serão definidos pelo Presidente do Poder Legislativo, no âmbito de sua competência.
Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, Fortaleza dos Valos (RS), em 17 de agosto de 2020. See More
Barragem do Passo Real - #Alagado
Os vereadores Cléber Facco, André... Trombetta e Eraldo Lopes, acompanhados do Assessor Jurídico do Legislativo Dr. Tales Ferri, de membros do Poder Executivo Municipal - Giancarlo Rubin (Secretário de Agropecuária, Meio Ambiente e Turismo) e Saul Amaral (Fiscal Ambiental), e também da Sr.ª Maidi Schneider, colaboradora da Prefeitura do município de Quinze de Novembro, reuniram-se na manhã dessa terça-feira (11) para deliberarem sobre a “Barragem do Passo Real – Orla em Fortaleza dos Valos”. Após inúmeros questionamentos surgirem durante a reunião grupo alcançou ideias para o incentivo ao melhor desenvolvimento do turismo em Fortaleza dos Valos.
Confira:
• Criação de meios legais para fiscalização da pesca irregular;
• Conversa com diretoria da ASCAMAJA (Associação das Câmaras Municipais do Alto Jacuí) para uma intervenção envolvendo os municípios da associação que são banhados pela barragem;
• Conscientização por meio de blitz com informações sobre educação ambiental (pesca, lixo/resíduos), desenvolvendo campanha educativa por meio de panfletagem;
• Solicitação da presença de membro da Polícia Ambiental (Patram), e também da Promotora, para uma conversa com o grupo para maiores informações legais e posterior desenvolvimento de informações comunitárias, leis e fiscalização;
• Criação de associação nos condomínios (levar ideia aos proprietários);
• Regularização do marco da CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica).
Lembrando que esta reunião foi a continuidade de outras em que o mesmo grupo já participa e delibera sobre o assunto em busca de recursos e melhorias para serem aplicadas com recursos para a área do turismo em todo o município. See More
Devido ao adiamento das Eleições Municipais para os dias 15 e 29 de ...novembro de 2020 em decorrência da pandemia do Novo Coronavírus (Covid -19), após proposta de Emenda Constitucional passar pelo Senado, ser promulgada posteriormente pelo Congresso Nacional e aprovada pela Câmara dos Deputados, comunica-se que:
“Considerando a Resolução de Mesa N.º 001, de 30 de Junho de 2020, a qual determina limitações às transmissões das reuniões ordinárias, extraordinárias e solenes da Câmara Municipal de Vereadores de Fortaleza dos Valos (RS), no período eleitoral de 2020, bem como dispõe sobre propaganda eleitoral no interior da Casa Legislativa e demais condutas a serem observadas por agentes públicos, o PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE FORTALEZA DOS VALOS (RS) informa que estão suspensos, até o dia 15 de novembro de 2020, todos os serviços de divulgação envolvendo a entidade, exceto as publicações legais e urgentes, tendo em vista o período eleitoral deste ano”.
Com isso, ressalta-se que a veiculação/publicação de matérias (notícias) nas contas oficiais da Câmara Municipal de Vereadores de Fortaleza dos Valos (RS) cadastradas em plataformas digitais/redes sociais também estarão suspensas a partir do dia 14 de agosto (sexta-feira). See More
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