AGU Advocacia-Geral da União

A AGU obteve a revisão judicial de aposentadoria de ex-militar que foi licenciado do Exército Brasileiro por transtornos psíquicos no início dos anos 1990. Os advogados da União comprovaram a superação da incapacidade que justificou a reforma. http://bit.ly/1WNdIpr

A AGU comprovou que o tempo de serviço e as promoções conquistadas por servidores públicos em determinado cargo público não podem ser levados em conta na posse em outro. Os advogados demonstraram que todos os aprovados em concurso público devem ser sempre empossados no início da respectiva carreira, independentemente do histórico funcional que possua. Quer saber mais? Confira: http://bit.ly/25ewkQg

Você certamente já ouviu falar em recursos. Mas você sabe como eles funcionam? Confira no ‪#‎AGUExplica‬!

Para garantir o direito à saúde, a AGU entrou com ação para manter UTIs e emergências pediátricas particulares funcionando no Distrito Federal. Dois hospitais chegaram a encerrar o atendimento. Confira!

As ocupações irregulares da praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis (SC), deverão ser demolidas e retiradas no prazo de 30 dias. A medida foi obtida pela AGU em ação judicial para retirada dos clubes de praia que ocupam o local. http://bit.ly/1qJdUHX

O advogado-geral da União, Fábio Osório Medina, reuniu-se com os chefes dos órgãos da AGU na 3ª região, que compreende os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. O objetivo foi apresentar as principais metas da instituição nesta nova gestão. Confira: http://bit.ly/1VhZUBB

A atuação da AGU evitou um prejuízo aos cofres públicos de R$ 713 mil, valor estimado dos 17 automóveis que já haviam sido penhorados e seriam leiloados no âmbito de execução trabalhista. Confira: http://bit.ly/1NCCTI5

Você sabe em que hipóteses é possível a transformação da recuperação judicial em falência? A ‪#‎AGUexplica‬!

Confira comunicado do advogado-geral da União, Fábio Medina Osório, sobre as iniciativas de valorização das carreiras que integram a AGU.

Ninguém entra na justiça contra si mesmo, mas no caso da administração pública indireta, autarquias e fundações podem ingressar com ações quando entram em conflito. Para evitar que os casos sejam levados à Justiça, a nova Lei de Mediação permite que a Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU, atue em busca de acordos. Confira!

Confira as últimas notícias da AGU direto da redação!

- AGU normatiza cobrança de valores referentes a irregularidades nas contas de partidos: bit.ly/25dLnxg
- AGU defende que bens de operadora não podem ser desapropriados sem aval da Anatel: bit.ly/1TvvTNI

A AGU defendeu a autonomia da universidade para conduzir o concurso. Segundo os procuradores federais, há o entendimento consolidado de que o Judiciário não pode interferir na "matéria reservada à discricionariedade da banca avaliadora, seja para anular questões ou para atribuir pontos a candidato". Confira: http://bit.ly/1TkjDRH

Na primeira reunião da nova direção da AGU com as associações representativas, o advogado-geral da União, Fábio Medina Osório, assumiu o compromisso de manter um diálogo estreito com as carreiras que integram a AGU e trabalhar junto com elas pela valorização da instituição. Confira!

Com a decisão obtida pela AGU, o município de Escada (PE) terá que devolver R$ 403 mil aos cofres públicos. O valor foi repassado por meio de convênio em 2006 para ser aplicado em segurança pública, mas a prefeitura local jamais prestou contas comprovando a aplicação da verba. http://bit.ly/1rZzkBN

Os bens que pertencem a concessionária de serviço público não podem ser desapropriados sem prévia autorização do órgão público responsável pela concessão. Essa é a tese defendida pela AGU para impedir que um imóvel da operadora telefônica seja desapropriado pelo Estado de Minas Gerais. O objetivo é evitar que a prestação do serviço público seja suspensa. Confira: http://bit.ly/1TvvTNI

Você sabe o que é recuperação judicial? A ‪#‎AGUexplica‬!
Após a edição da Lei nº 11.101/2005, a recuperação judicial e extrajudicial substituiu o instituto até então vigente da concordata.
A recuperação extrajudicial vem prevista nos artigos 161 a 167 da Lei nº 11.101/2005. Como regra geral, “o plano de recuperação extrajudicial produz efeitos após sua homologação judicial”, conforme disposição e outras hipóteses previstas no artigo 165 da norma.

Com mudanças na forma e no conteúdo, a nova versão da obra proporciona aos leitores diversas atualizações, como a incorporação de recentes precedentes jurisprudenciais, pareceres da advocacia pública, aprofundamento de determinados tópicos e novas referências bibliográficas.

A AGU ressaltou a necessidade de convocação de médicos para a região amazõnica. De acordo os advogados da União, a falta dos profissionais é especialmente delicada em algumas localidades isoladas. Em São Gabriel da Cachoeira (AM), por exemplo, a única unidade de saúde que atende os 37 mil habitantes é o Hospital de Guarnição de São Gabriel da Cachoeira, do Exército Brasileiro. http://bit.ly/22iioTx

Você sabe a diferença entre administração pública introversa e extroversa? A ‪#‎AGUexplica‬!