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- Audiência pública sobre proposta de alteração do Regulamento do SeAC (TV por assinatura)dinsdag 31 mei 2016 om 9:30 in UTC-035 gasten
- PROTESTE - Associação Brasileira de Defesa do ConsumidorNon-profitorganisatie
Nieuwsoverzicht
Nieuwsoverzicht
O Conselho Diretor da Anatel aprovou hoje um programa de investimentos e correção de condutas proposto pelo Grupo Oi e estimado em R$ 3,2 bilhões com o objetivo de ampliar a cobertura e a qualidade dos serviços de telecomunicações, em especial da banda larga fixa e móvel. Os recursos deverão ser utilizados ao longo de quatro anos prioritariamente em localidades onde a infraestrutura de telecomunicações é deficiente ou mesmo inexistente.
Saiba mais em http://migre.me/tSQQW
O Conselho Diretor da Anatel aprovou hoje um regulamento com o objetivo de assegurar o acesso a serviços e equipamentos de telecomunicações às pessoas com deficiências auditivas, visuais, motoras e cognitivas em igualdade de condições com as demais pessoas, tanto na zona urbana quanto rural.
Entre as novas regras, constam a ampliação de funcionalidades e facilidades nos equipamentos usados para telecomunicações e a implementação de melhorias no atendimento das prestadoras, ...tanto de forma remota quanto presencial.
As empresas deverão, por exemplo, disponibilizar páginas na internet acessíveis e garantir aos seus clientes com deficiências mecanismos de interação como mensagem eletrônica, webchat e videochamada.
As prestadoras terão a obrigação de disponibilizar ao assinante com deficiência visual a opção de receber cópia de documento (contrato de prestação do serviço e contas, por exemplo) em braile, com fontes ampliadas ou outro formato eletrônico acessível, mediante solicitação.
Deverão, ainda, ofertar planos de serviços para pessoas com deficiência auditiva, garantindo que somente sejam cobrados os serviços condizentes com esse tipo de deficiência, e possuir atendimento especializado que possibilite a melhor comunicação às pessoas com deficiência auditiva no seu setor de atendimento presencial.
No caso das Centrais de Intermediação de Comunicação (CIC) colocadas à disposição de deficientes auditivos pelas prestadoras para comunicação entre si e com as demais pessoas, há previsão de intermediação por vídeo e por mensagens, de forma gratuita, em tempo integral.
Saiba mais em http://migre.me/tSOwB
A prestadora não pode cobrar a mais pela programação exibida nos pontos-extras. Mas pode cobrar aluguel pelo aparelho. Saiba mais sobre o ponto-extra de TV por assinatura no #AnatelExplica desta semana.
http://bit.ly/1SdYN5y
O Conselho Diretor da Anatel se reúne nesta quinta-feira, 19, a partir das 15h, em Brasília, em sessão aberta à sociedade e com transmissão ao vivo pela internet http://migre.me/tOFgL
Anatel Informa heeft een evenement toegevoegd.
A partir do dia 29 de maio de 2016, serão alterados os números dos celulares da região Centro-Oeste e de três estados da região Norte. Deverá ser acrescentado o 9 antes do número telefônico para ligar para celulares dos seguintes DDDs: 61 (Distrito Federal), 62 e 64 (Goiás), 63 (Tocantins), 65 e 66 (Mato Grosso), 67 (Mato Grosso do Sul), 68 (Acre) e 69 (Rondônia). Centrais do tipo PABX devem ser reconfiguradas para continuar operando normalmente após a migração. Saiba mais em http://migre.me/tP4Yp
Os pacotes de canais contratados devem estar disponíveis em todos os pontos-extras de sua casa. Saiba mais sobre o assunto no #AnatelExplica desta semana.
http://bit.ly/1SdYN5y
A partir do dia 29 de maio de 2016, serão alterados os números dos celulares da região Centro-Oeste e de três estados da região Norte. Deverá ser acrescentado o 9 antes do número telefônico para ligar para celulares dos seguintes DDDs: 61 (Distrito Federal), 62 e 64 (Goiás), 63 (Tocantins), 65 e 66 (Mato Grosso), 67 (Mato Grosso do Sul), 68 (Acre) e 69 (Rondônia). A medida tem entre seus objetivos aumentar a disponibilidade de números na telefonia móvel, dar continuidade ao processo de padronização da marcação das chamadas e garantir a disponibilidade de números para novas aplicações e serviços. Os números dos serviços de telefonia fixa não sofrerão alterações, permanecendo com códigos de acesso com oito dígitos. Saiba mais em http://migre.me/tP4Yp
O Conselho Diretor da Anatel se reúne nesta quinta-feira, 19, a partir das 15h, em Brasília, em sessão aberta à sociedade e com transmissão ao vivo pela internet http://migre.me/tOFgL
Um site feito especialmente para os consumidores, no qual você pode registrar reclamações, informar-se sobre seus direitos e também comparar as prestadoras. Saiba mais sobre o Portal do Consumidor no #AnatelExplica desta semana.
http://bit.ly/1SdYN5y
O Brasil contava com 25,8 milhões de acessos de banda larga fixa em março de 2016. No terceiro mês de 2016, o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) estava presente em 38,73% dos domicílios http://migre.me/tK2gj
A Anatel apresentou nessa terça-feira, 10, o novo módulo de outorgas de serviço de comunicação multimídia (banda larga fixa) pelo Sistema Mosaico. Com o uso do sistema, as outorgas desse serviço serão muito mais céleres. A partir do dia 17, as solicitações de banda larga fixa somente poderão ser realizadas por meio do Mosaico. http://migre.me/tJye9
Descubra tudo o que a Anatel preparou para você no Portal do Consumidor no #AnatelExplica desta semana.
http://bit.ly/1SdYN5y
A presidente da República designou Flavio Lenz Cesar para exercer a função de membro do Conselho Consultivo da Anatel, como representante do Poder Executivo, com mandato até 16 de fevereiro de 2019.
Órgão de participação institucionalizada da sociedade nas atividades e nas decisões da Agência, o Conselho Consultivo é integrado por 12 membros, designados por decreto do presidente da República mediante indicação de dois representantes de cada uma das seguintes entidades/órgãos:...
Senado Federal;
Câmara dos Deputados;
Poder Executivo;
Entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações;
Entidades representativas dos usuários; e
Entidades representativas da sociedade.http://goo.gl/bwyFMD
Baixe o app Anatel Consumidor e fique por dentro do desempenho das prestadoras de telecom no país. Você também pode usar a ferramenta para tirar dúvidas sobre seus direitos. Leia no #AnatelExplica desta semana.
http://bit.ly/1SdYN5y
Sabia que você pode reclamar na Anatel pelo seu celular? Baixe o app Anatel Consumidor para registrar e acompanhar reclamações contra as operadoras de celular, telefone fixo, banda larga e TV por assinatura no Brasil. Saiba mais sobre o aplicativo no #AnatelExplica desta semana.
http://bit.ly/1SdYN5y
Revisão de Regulamento amplia municípios beneficiados com chamadas locais.
O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta quinta-feira, 28, a primeira revisão quinquenal do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral (STFC), aprovado pela Resolução nº 560/2011. Pela decisão de hoje, foram criadas 35 novas áreas locais – aquelas onde a telefonia fixa é prestada na modalidade local – medida que beneficiará 587 municípios.
Ringtones, antivírus ou seguro para o celular? São Serviços de Valor Adicionado. Conheça seus direitos em relação a eles no #AnatelExplica desta semana.
Você já recebeu um SMS dizendo “Envie a palavra XXXX para contratar o serviço”? É uma oferta de Serviço de Valor Adicionado. Saiba mais sobre eles no #AnatelExplica desta semana.
Franquia de dados: Anatel proíbe limites na internet fixa por prazo indeterminado. Conselho decidirá sobre o tema
O Conselho Diretor da Anatel decidiu nesta sexta-feira, 22 – por meio de circuito deliberativo proposto pelo presidente da Agência, João Rezende –, examinar o tema das franquias na banda larga fixa, com base nas manifestações recebidas pelo órgão. Até a conclusão desse processo, sem prazo determinado, as prestadoras continuarão proibidas de reduzir a velocidade, s...uspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada, ainda que tais ações estejam previstas em contrato de adesão ou plano de serviço.
Na segunda-feira, 18, a Superintendência de Relações com Consumidores já havia proibido, em caráter preventivo, a limitação da internet fixa. Com a decisão desta sexta-feira, o processo foi avocado pelo Conselho Diretor da Agência, que passa a ser responsável pela sua análise e decisões relacionadas.
A Anatel acompanha constantemente o mercado de telecomunicações e considera que mudanças na forma de cobrança – mesmo as previstas na legislação – precisam ser feitas sem ferir os direitos do consumidor, razão pela qual proibiu qualquer alteração imediata na forma de as prestadoras cobrarem a banda larga fixa. A Agência, cabe destacar, não proíbe a oferta de planos ilimitados, que dependem exclusivamente do modelo de negócios de cada operadora.
