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Euripedes Ferreira Neto
· April 5, 2017
Visitei a primeira vez na sessão do dia 04/05. Estarei mais presente para acompanhar as ações dos vereadores e exercer a cidadania.
Ivan Bueno
· March 8, 2017
Infelizmente não pude presenciar o pronunciamento da Salete Salvanimais por motivo de outro compromisso.
Achei um assunte esse CAPES vir participar do encontro.
Alceu Barbosa
· May 30, 2015
Mais honestidade e diguinidade
Trabanho e dar valor a todos eleitores
Jurnior Joaquim
· November 4, 2014
falta fisca lizaçao na saude na policia que tem pouco
André Santos
· June 22, 2014
FALTA VEREADOR COMPROMETIDO DE VERDADE! TEM QUE RENOVAR TUDO!
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NOTÍCIAS CMI: Audiência pública discute projeto de lei que cria fundo dos royalties em Ilhabela

A Câmara de Ilhabela realiza audiência pública no dia 1º de março, próxima quinta-feira, às 18h, para tratar do projeto de lei 131/2017, da Prefeitura, que cria o Fundo Soberano Municipal (FSMI), o fundo dos royalties. A reunião foi solicitada pelo
Vereador Anísio Oliveira (DEM) por meio de requerimento aprovado em plenário com o objetivo de dar transparência e esclarecer todas as... dúvidas da população.

Os royalties são um tipo de compensação financeira paga pela extração ou mineração do petróleo ou gás natural. Ilhabela começou a receber essas receitas através da lei 9.478/1998, mas foi a partir de 2008 que a cidade viu a arrecadação crescer com o início da exploração do Campo de Sapinhoá Norte.

Só em 2017, o município arrecadou aproximadamente R$ 627 milhões, sendo que deste montante mais de R$ 439 milhões vieram dos royalties de gás e petróleo, o que coloca a compensação financeira pela exploração desses recursos como a principal fonte de renda de Ilhabela. A previsão para 2018 é que esse valor chegue a R$ 450 milhões, totalizando mais de 60% do orçamento.

Segundo relata o vereador Anisio (DEM), em março do ano passado, encaminhou requerimento ao Executivo solicitando um estudo para criação do fundo de contingenciamento sobre as receitas provenientes desta compensação. “Essa é uma forma de garantir recursos para gerações futuras. A criação de um fundo foi um tema muito discutido e solicitado por munícipes que participaram da audiência pública que tratou sobre as leis orçamentárias, realizada na Câmara em outubro de 2017”, destacou.

Em novembro, a Prefeitura promoveu o 1º Seminário Nacional sobre aplicação responsável dos royalties oriundos do petróleo que resultou na criação do Conselho Municipal de acompanhamento das aplicações dos recursos financeiros provenientes dos royalties (Confiro), e no projeto da Lei do Fundo Soberano Municipal encaminhado à Câmara em dezembro.

A audiência pública também poderá ser acompanhada pelo site da Câmara (www.camarailhabela.sp.gov.br) e aqui no facebook.

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NOTÍCIAS CMI: Câmara e Prefeitura prestam contas em Audiência Pública na próxima quarta-feira

A Câmara e a Prefeitura de Ilhabela prestam contas sobre o cumprimento das Metas Fiscais referentes ao 3º Quadrimestre de 2017 em audiência pública na próxima quarta-feira (28/2), às 10h, no plenário do Legislativo. A Audiência obedece aos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000) e pode ser acompanhada ao vivo no site da Câmara (www.camarailhabela.sp.gov.br) ou nas redes sociais (www.facebook.com/camaramunicipaldeilhabela).

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NOTÍCIAS LEGISLATIVAS: Vereadores buscam explicações sobre construção de piscina em faixa de marinha

➡️Obra foi autorizada pela Prefeitura de Ilhabela em 2014

Os vereadores Anisio Oliveira (DEM), Gabriel Rocha (SD), Mateus Pestana (PCdoB) e Evandro Rodrigues, o Vando da Vila (PP) assinaram juntos dois ofícios endereçados à Prefeitura de Ilhabela e à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) em que solicitam informações referentes à construção na sede do Yacht Club d...e Ilhabela.

No início da semana, os parlamentares estiveram no local, acompanhados por fiscais municipais, motivados por denúncias e reclamações de moradores sobre a construção da área da piscina sobre a faixa de areia. Conforme consta no processo 7947/2014, a licença para execução do projeto aprovado em 25 de julho de 2014 foi concedida, porém após consulta aos documentos os vereadores constataram que o trâmite para esta autorização não teria passado pela Secretaria de Meio Ambiente e nem pelo setor de Fiscalização, sendo finalizado em 23 dias. Através do ofício são requisitadas cópias das vistorias e autorização dos respectivos setores.

Os vereadores também querem saber se a CETESB autorizou a construção em faixa de marinha e se a obra está de acordo com as normas ambientais.

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NOTÍCIAS LEGISLATIVAS: Ícone da cultura de Ilhabela, Dona Izanil é reconhecida com Moção de Louvor

O Vereador Vando da Vila, fez a entrega de uma moção de louvor aprovada pelos vereadores na sessão Ordinária da última terça-feira (20/2) em homenagem a Maria da Silva Pinto Albuquerque, popularmente conhecida como Doza Izanil, pela sua representatividade na cultura regional.

Caiçara nascida em Ilhabela, Dona Izanil é filha de Eva Esperança Silva lembrada como a parteira da cid...ade. Desde pequena viu a mãe no exercício da profissão ajudando a trazer muitas crianças ao mundo o que a inspirou a seguir seus passos. Dona Izanil conta que fez parte da primeira equipe de enfermagem obstétrica do hospital de São Sebastião, onde trabalhou por 20 anos. O grupo recebia aulas de um médico ao final do expediente. Foi a primeira enfermeira de Ilhabela, auxiliando o médico da época na Santa Casa de Ilhabela.

Descendente de família africana, Dona Izanil também viu nascer a tradição da Congada de São Benedito, maior e mais antiga tradição cultural artística da cidade, sendo uma das protagonistas deixando seu legado na Ucharia (almoço preparado e servido pelos devotos de São Benedito) para as filhas, sobrinhas e netas.

“Essa linda história enaltece a cultura de nossa cidade e merece sempre ser lembrada, homenageada e aplaudida. É com orgulho que concedo essa homenagem para dar publicidade e reconhecimento à relevante história de dedicação ao nosso povo“, ressaltou o vereador Vando que é um dos filhos de Ilhabela nascidos pelas mãos de Dona Izanil.

Em nome de toda família, a sobrinha da homenageada, Izaura Cristina Garcia, fez uso da palavra. “Agradeço a você Vando e a essa Casa por fazer essa homenagem a minha tia em vida, porque é algo que guardaremos para sempre, sabendo que aos 90 anos ela foi reconhecida pelo trabalho dela como exemplo dado à família e aos munícipes”, concluiu.

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NOTÍCIAS CMI: Vereadores cobram ações da Prefeitura através de requerimentos

Os vereadores de Ilhabela colocaram em discussão pelo menos dez requerimentos na sessão Ordinária da última terça-feira (20/2). Com temas variados, os parlamentares pedem informações e cobram explicações do Executivo com relação ao mapeamento de passagens públicas, construções irregulares, manutenção do Centro de Apoio aos Pescadores, ativação do Conselho Municipal de Esportes, contrato da TPA, prestação de contas das escolas de samba, destino dos Aquabus, espera nas filas dos Correios, entre outros assuntos cobrados pela população.

Confira a matéria na íntegra no site da Câmara: http://bit.ly/2CBLrd7

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NOTÍCIAS LEGISLATIVAS: Vereador Marquinhos Guti cobra investimentos nas comunidades tradicionais

✔️Parlamentar espera que projetos previstos para 2018 se concretizem e melhorem a vida dos caiçaras nas comunidades

Depois de garantir a destinação de verbas para investimentos nas comunidades tradicionais com emendas acrescentadas às leis orçamentárias, o vereador Marquinhos Guti (DEM) espera que este ano os projetos se tornem realidade, garantindo moradias dignas, saneamento bás...

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NOTÍCIAS CMI: Não há matérias inscritas para votação na Ordem do Dia da sessão Ordinária desta terça-feira (20/2). Os parlamentares devem deliberar sobre indicações e requerimentos, além do uso da Tribuna.

A sessão tem início às 18h e pode ser acompanhada ao vivo na página da Câmara na internet (www.camarailhabela.sp.gov.br) e agora também aqui no Facebook.

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NOTÍCIAS LEGISLATIVAS: Projeto prevê que, quando necessário, serviço seja interrompido apenas em dias úteis

O projeto de lei de autoria do Vereador Gabriel Rocha (SD), que tramita nas Comissões Permanentes da Câmara, proíbe o corte no fornecimento de água e luz às sextas-feiras, finais de semana, vésperas de feriados e feriados em Ilhabela.

O parlamentar explica que é inviável a interrupção durante os dias em que as concessionárias têm seu atendimento paralisado, não oferecendo condições para que o munícipe regularize a situação, obrigando-o a passar dias sem o serviço.

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NOTÍCIAS LEGISLATIVAS: Vereadores apresentam projetos para garantir direitos dos consumidores de água, energia e serviços bancários

Na sessão Ordinária da última quinta-feira (15/2) foram lidos dois projetos de lei que tratam dos direitos dos consumidores de Ilhabela. O Vereador Marquinhos Guti (DEM) propôs alteração na lei 320/2005 com o objetivo de estender a todos os setores das agências bancárias a regulamentação sobre o tempo de atendimento ao público. Já o Vereador Gabr...iel Rocha (SD), apresentou projeto para proibir o corte de fornecimento de água e luz às sextas-feiras, finais de semana, vésperas de feriados e feriados.

Segundo Marquinhos Guti (DEM), todos os anos centenas de pessoas acionam a justiça devido a demora no atendimento bancário, sendo esta uma das principais reclamações ao Procon. “A prestação de serviços bancários está desagradando boa parte da população que reclama da longa espera nas filas, além de caixas eletrônicos que não funcionam de maneira correta”, argumentou.

Em defesa do seu projeto, o vereador Gabriel Rocha (SD), destacou que entende ser comum que o fornecimento de água e luz esteja sujeito ao corte após o acúmulo de três contas sem pagamento, porém, acredita ser inviável a interrupção durante os dias em que as concessionárias têm seu atendimento paralisado, não oferecendo condições para que o munícipe regularize a situação e o obrigando a passar dias sem o serviço. “Vale salientar que muitas famílias possuem crianças e idosos às vezes até acamados e dependem do serviço para suas necessidades básicas”, completou.

Os projetos de lei foram encaminhados para apreciação das Comissões Permanentes da Câmara. Informações pelo telefone (12) 3896.9600 ou através do e-SIC http://www.camarailhabela.sp.gov.br/portal_transparencia.php.

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NOTÍCIAS CMI: Câmara adia votação das contas de 2015 do Executivo

O parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente ao exercício de 2015 da Prefeitura de Ilhabela e respectivo decreto legislativo não foram apreciados na sessão Ordinária da última quinta-feira (15/2). Após solicitação do vereador Gabriel Rocha (SD), com base no regimento interno, a votação foi adiada para a sessão do dia 27 de fevereiro.

✔️Bens patrimoniais...
A Prefeitura de Ilhabela encaminhou à Câmara o projeto de lei 7/2018 que acresce um parágrafo à lei 1.033/2014, que dispõe sobre a desincorporação da classe de bens de uso público e transferência para a de bens patrimoniais, terrenos municipais, e autoriza a doação ao Governo do Estado de São Paulo. O pedido para que a propositura tramite em regime de urgência foi aceito pelos vereadores, mas recebeu voto contrário do vereador Valdir Veríssimo (PPS). Conforme justificou o parlamentar, esse foi mais um projeto que chegou ao legislativo sem esclarecimento aos edis por parte da Prefeitura. “Os projetos chegam com pedido de regime de urgência sem explicação alguma, por isso terá meu voto contrário”, explicou.
O vereador Anisio Oliveira (DEM) também fez um alerta. “Acredito que todo projeto deve ter uma ampla discussão, por isso peço mais atenção do Executivo. Estamos abertos para a conversa e esta Casa nunca se negou a fazer uma Extraordinária, desde que os projetos sejam esclarecidos”, ponderou.
A vereadora Maria Salete Magalhães, a Salete Salvanimais (PSB) também se posicionou a respeito. “Temos que ter mais cautela e mais tempo para discutir esses projetos”, ressaltou.
Líder do governo na Câmara, o vereador Gabriel Rocha (SD), disse ter conversado com os responsáveis pelo envio das proposituras sobre a questão. “Nossa vontade é dar abertura maior para a discussão desses projetos”, garantiu.

✔️Tribuna Popular
O secretário de Meio Ambiente de Ilhabela, Mauro de Oliveira Pinto, fez uso da Tribuna Popular na Câmara em resposta ao pronunciamento do vereador Valdir Veríssimo (PPS) sobre questões ligadas aos pagamentos por indenização realizados à empresa Peralta Ambiental.

Também se manifestou na Tribuna, o presidente da Cooperativa de Trabalho dos Moradores de Ilhabela, Ma
rcos Eduardo da Rocha, a fim de apresentar a empresa oficialmente ao município.

As sessões podem ser acompanhadas ao vivo no site www.camarailhabela.sp.gov.br e agora também na página da Câmara no Facebook. Informações pelo telefone (12) 3896.9600 ou através do e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão) http://www.camarailhabela.sp.gov.br/portal_transparencia.php.

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NOTÍCIAS LEGISLATIVAS: Projeto de lei inclui farmácia entre os cursos da área da saúde beneficiados pela bolsa de estudos

O Vereador Mateus Pestana (PCdoB) apresentou um projeto de lei para incluir o curso de farmácia entre as graduações na área da saúde que podem ser contempladas com o percentual mínimo de 70% de bolsa de estudos, podendo chegar a 100%. O PL modifica a lei 1256 sancionada no ano passado que autoriza o Poder Executivo a conceder bolsa de estudos e auxílio tra...nsporte intermunicipal.
Segundo justifica o parlamentar, os farmacêuticos prestam um relevante papel social, e assim como os médicos também são importantes para a promoção e recuperação da saúde. “O farmacêutico atua diretamente no cuidado com o paciente, com a família e com a comunidade, prevenindo e reduzindo a mortalidade relacionada ao uso de medicamentos”, ressalta.
O objetivo é que os alunos dos cursos de farmácia, também conhecido como ciências farmacêuticas, tenham a mesma oportunidade concedida aos alunos dos demais cursos da área de saúde, a fim de que a participação dos farmacêuticos no sistema de saúde possa ser ampliada, em benefício dos pacientes.

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NOTÍCIAS LEGISLATIVAS: Vereador propõe aumento da multa para quem despejar esgoto de forma irregular

O Vereador Marquinhos Guti (DEM) apresentou um projeto de lei que altera a redação da lei 369/1990 sobre a regulamentação do despejo de esgoto e águas servidas nas vias e logradouros públicos e nos cursos d’água do município. O PL atualiza os valores das multas e penalidades pelas infrações que podem variar entre R$500 e R$1.500. “Devido ao grande número de reclamações e denúncias nesse sentido, a propositura visa aumentar o valor da multa na tentativa de coibir essa prática”, explica.

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NOTÍCIAS LEGISLATIVAS: Vereador quer proibir taxa de cobrança na religação de energia e água

O vereador Evandro Rodrigues, o Vando da Vila (PP) apresentou o projeto de lei 2/2018 na sessão Ordinária da última terça-feira (6/2) que proíbe a cobrança da taxa de religação dos serviços de energia elétrica e abastecimento de água, em caso de corte por inadimplência do consumidor.
O parlamentar defende que esses serviços são essenciais para as pessoas e que a propositura pretende corrigir uma situação injusta, pois a religação decorre do cumprimento das obrigações dos usuários. “Uma vez pago o débito pelo consumidor, é obrigação da empresa requerida restabelecer, de imediato, o fornecimento, sob pena de onerar o usuário”, conclui.
O projeto foi encaminhado para análise das Comissões Permanentes da Câmara.

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Telefones úteis em caso de emergência:

Defesa Civil - 199 - 3895-7220
Prefeitura Municipal - 3896-9200
Corpo de Bombeiros - 3895-1045

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Prefeitura de Ilhabela

Ilhabela passa de estado de atenção para emergência

Após receber a avaliação da Defesa Civil e das equipes que trabalham desde o início da chuva que cai em Ilha...bela, o prefeito Márcio Tenório mudou a situação no município para emergência. De acordo com o decreto 6887, baixado na noite de quarta-feira (14), a existência de famílias afetadas, a garantia da integridade física dos munícipes, assim como a situação em que se encontram algumas áreas e a necessidade de serviços imediatos e atitudes urgentes visando a recomposição dos danos e a eliminação do comprometimento da segurança dos moradores e seus bens, requeriam a mudança do estado.
A cidade segue monitorada e, neste momento, tem novos pontos a meia pista devido a escorregamentos de árvores e terra, próximos aos bairros do Reino e Ponta da Sela. Além disso, mais de 20 pessoas já foram retiradas de suas casas e se encontram na Escola de Vela Lars Grael. São 19 moradores (7 crianças) do bairro Cantagalo, e seis do Morro dos Mineiros.
“A preocupação que temos e a urgência em liberarmos todas as aprovações dos órgãos estaduais e federais para efetivarmos o maior projeto de regularização fundiária e habitacional da cidade, é justamente para que problemas como estes, de deslizamentos de terra, onde há o risco iminente contra a vida, sejam evitados. Estamos fazendo a obrigação da administração pública, que é coibir o crescimento desordenado acarretado nos últimos anos e promover ações para destinar locais de moradia a estes munícipes”, explicou o prefeito.

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NOTÍCIAS LEGISLATIVAS: Ilhabela pode ter “Lei Lucas Begalli Zamora” garantindo primeiros socorros nas escolas municipais

O projeto de lei 4/2018 tramita na Câmara de Ilhabela com o objetivo de estabelecer diretrizes para incluir a obrigatoriedade da capacitação em noções básicas de primeiros socorros aos profissionais da rede municipal de ensino. Lido na sessão da última terça-feira (6/2), o PL é de autoria do Vereador Anísio Oliveira (DEM), subscrito pela presidente da Casa..., Vereadora Nanci Zanato (PPS), pela Vereadora Salete Salvanimais - PSB e pelos vereadores Vereador Mateus Pestana (PCdoB), Vereador PROFº Valdir Veríssimo (PPS), Vereador Gabriel Rocha (SD), Vereador Marquinhos Guti (DEM) e Vereador Vando da Vila (PP).

A propositura é inspirada na “Lei Lucas Begalli Zamora”, um menino de 10 anos, morador de Campinas, interior de São Paulo, que faleceu por asfixia em setembro de 2017, após se engasgar comendo cachorro-quente durante um passeio escolar. O objetivo é trabalhar a prevenção para que casos como esse não voltem a se repetir, pois o incidente poderia ter sido evitado caso o atendimento dos primeiros socorros fosse prestado de imediato.

Conforme relatado na justificativa do projeto de lei, mais de 800 pessoas morreram no Brasil em 2015 vítimas de inalação ou ingestão de alimentos, o popularmente conhecido ‘engasgo’.
Informações da União Europeia dão conta de que, a cada ano, aproximadamente 50 mil crianças passam por um episódio de engasgo e destas, 20 morrem. “Essas mortes poderiam ser evitadas se profissionais da educação escolar básica fossem treinados em primeiros socorros e conhecessem procedimentos simples que podem salvar vidas”, destacou o autor do PL.

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NOTÍCIAS LEGISLATIVAS: CPI da Santa Casa reitera ofícios sem resposta desde outubro do ano passado

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Santa Casa se reuniu na tarde de quinta-feira (8/2) para dar andamento aos trabalhos. Presidida pelo Vereador Cleison Guarubela (DEM), a comissão ainda não obteve os documentos solicitados em outubro do ano passado à entidade e também à Secretaria de Saúde, já que a Prefeitura está respondendo como interventora da Santa Casa de Misericórdi...a de Ilhabela.

O pedido pela abertura da CPI foi baseado em documentos apresentados pelo Conselho Municipal de Saúde (COMUS), como o relatório financeiro, parecer do Controle Interno, auditoria externa e apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que demonstram irregularidades.
O ofício encaminhado pelo presidente à Santa Casa solicita cópia de contrato com empresa particular para locação de veículos e comprovantes de viagens de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) para a grande São Paulo e Cone Leste Paulista.

O relator da CPI, Vereador Anísio Oliveira (DEM), também requereu informações sobre contratos médicos e jurídicos, tabela de prestação de contas dos contratos com pessoa jurídica, pessoa física e folha de pagamento, comprovantes de pagamentos dos exames laboratoriais, entre outros documentos necessários para a investigação.

Sem resposta, os parlamentares vão reiterar os ofícios. A CPI ainda conta com os vereadores Vereador Gabriel Rocha (SD), Maria Salete Magalhães Alves, Vereadora Salete Salvanimais - PSB e Valdir Veríssimo (PPS), respeitando a representação partidária. O Vereador Mateus Pestana (PCdoB) também acompanhou a reunião.

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NOTÍCIAS LEGISLATIVAS: Câmara vota contas do Executivo de 2015 em sessão Ordinária

A próxima sessão Ordinária da Câmara de Ilhabela será realizada excepcionalmente na quinta-feira (15/2), às 18h, por conta do feriado de Carnaval. Na pauta, os vereadores devem deliberar sobre o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente ao exercício de 2015 da Prefeitura de Ilhabela e respectivo decreto legislativo. A sessão deve contar ainda com leitura de matérias enviada...s pelos vereadores e pelo Executivo, além do uso da Tribuna.

O expediente no Legislativo estará suspenso nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro, retornando as atividades normais na quinta-feira (15), das 9 às 18h. As sessões podem ser acompanhadas ao vivo no site www.camarailhabela.sp.gov.br e agora também na página da Câmara no Facebook.

Informações pelo telefone (12) 3896.9600 ou através do e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão) http://www.camarailhabela.sp.gov.br/portal_transparencia.php.

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