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Prezados Clientes, fiquem atentos ao vencimento da DAE de Março de 2018, ela irá se vencer no dia 09 de Abril de 2018. Aguardem o envio por e-mail, imprimem e façam a quitação, evitando multas e juros! Fiquem legal com seu Empregado! #domesticaatual #avisos #direitodotrabalho #direitodomestico #dae #esocial

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Dia do Consumidor!
Toda relação de consumo tem é resguardada pela lei 8.078/90, todo consumidor tem direitos, bem como deveres, fiquem atentos e quando surgir alguma dúvida entrem em contato! #cidadaorespeitado #direitodoconsumidor #diadoconsumidor #advocaciaativa #direitoprotegido #domesticaatual

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Fortes, Lutadoras, Guerreiras, Magníficas... São as mulheres, que todos os dias sejam comemorados, com respeito e igualdade! Feliz dia Mulheres é o que deseja a @domesticaatual #felizdiadamulher #respeito #igualdade #direitos

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Se você tem um empregado ou empregada doméstica e tem dúvidas de como fazer as deduções na sua declaração de 2018, a Doméstica Atual esclarece todas suas dúvidas e te dará todo o suporte necessário! Acessem o link da bio🙌🙇! #irpf2018 #empregadordomestico #dedução #fujadoleao #domesticaatual #advocaciatrabalhista #trabalhorlegal #fiquedentrodalei #receitafederal #cidadania #cnj #oab

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Você Sabia?💡

De acordo com a Lei Complementar 150 (Lei do Empregado Doméstico) Artigo 47 – O empregador que mantiver empregado não registrado, ficará sujeito a multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.

...

Parágrafo 1º. – Especificamente quanto à infração a que se refere o caput deste artigo, o valor final da multa aplicada será de R$ 800,00 (oitocentos reais) por empregado não registrado, quando se tratar de microempresa ou empresa de pequeno porte.

Parágrafo 2º. – A infração de que trata o caput deste artigo constitui exceção ao critério da dupla visita. FIQUEM ATENTOS E ENTRE EM CONTATO COM:
www.domesticaatual.com.br #melhorumempregadonaleidoqueforadalei #dicas #domesticaatual #direitodoméstico #direitodotrabalho #empregadorconsciente #empregadovalorizado #advocaciatrabalhista
#cnj

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ATENÇÃO
O prazo para pagamento da DAE (Documento de Arrecadação do e-social) de FEVEREIRO é até dia 07 de MARÇO DE 2018.
Maiores informações acesse: www.domesticaatual.com.br

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domesticapassoapasso.com.br
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June 2, 2015
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Breve, a atual conjuntura do trabalho doméstico, que ao longo dos anos já vem logrando fortes conquistas no sentido de reduzir as desigualdades, será modificada e ganhará solidez sem igual na história brasileira. O trabalhador doméstico enfim completamente amparado nos seus direitos e garantias constitucionalmente fundamentais.

Após mais de dois anos de trâmites legislativos, o Senado aprovou hoje o texto da regulamentação da PEC das domésticas. Para entrarem em vigor os novos direitos, ainda há a necessidade da sanção da Presidente.

O texto aprovado garante aos empregados domésticos, entre outras coisas: recolhimento de FGTS, seguro-desemprego, salário-família e regulamentação das horas-extras.

Senadores mantiveram contribuição de 8% do empregador ao INSS. Com aprovação, texto seguirá para sanção da presidente Dilma.
g1.globo.com

Hoje dia 27 de abril – Dia Nacional da Empregada Doméstica
Você empregador, dê parabéns, um abraço na sua colaboradora, uma pequena lembrança, mas só um abraço já é uma coisa muito importante.
Equipe do Doméstica atual

Projeto prevê regras para pagamento de FGTS e indenização em dispensa. Votação deve ser nas próximas semanas; se aprovado, texto vai à sanção.
g1.globo.com