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8 Reviews
Tell people what you think
José Anselmo Anselmo
· November 30, 2016
Bom profissional, interage com avanços no mundo moderno principalmente na sua especialização, devendo agilizar mais e mais suas causas judiciais..
Henry Reyes
· June 24, 2016
Um profissional que trabalha com ética e profissionalismo.
Parabéns ao Dr Ernesto Reyes.
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Nome Sujo
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Envio de produtos sem solicitação. Continuação da entrevista com Ernesto Reyes. #direitodoconsumidor
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É correto o corte da água e da energia em caso de inadimplência ? FIQUE POR DENTRO!!!
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Posts
MAR20
Mon 9:35 AM UTC-03Ernesto ReyesConceicao Coite, BA, Brazil
4 people went

Para se considerar que um empregado abandonou o emprego ele tem que ter se afastado sem justificativa por pelo menos 30 dias. E o patrão deve notificar o empregado por meio de carta com AR (aviso de recebimento) ou pelos jornais para que ele volte ao trabalho imediatamente.
Feito isso, será considerado abandono do serviço com demissão por justa causa.

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Todo trabalho contínuo, superior a 6 horas diárias, o patrão é obrigado a dar um intervalo mínimo de 1 hora para o almoço.
Já nos trabalhos que não excedam 6 horas diárias, o Empregador é obrigado a dar um intervalo mínimo de 15 minutos.

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Não. Alguns funcionários não tem esse direito, como por exemplo: os empregados externos (que trabalham fora da empresa) e os que exercem cargo de confiança como os gerentes, diretores, coordenador e chefes de departamento.

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Em regra a jornada máxima de trabalho permitida é de 44 horas semanais. Além disso o empregado tem direito de receber horas extras, que terá o valor de no mínimo 50% maior do que a hora trabalhada normal.

Art. 7 inciso XIII, da Constituição Federal.

https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca…

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Muito cuidado, o empregado só tem 2 anos depois da sua saída para entrar com a ação na Justiça.

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O Empregador tem até o 5º dia útil de cada mês para efetuar o pagamento dos salários.

Art.459 da CLT-Consolidação das Leis do Trabalho.

https://www.jusbrasil.com.br/…/artigo-459-do-decreto-lei-n-…#

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O patrão deverá pagar uma multa no valor correspondente a 1(um) salário do empregado.

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Se você cumpriu o aviso prévio (trabalhou), a empresa deverá homologar e pagar sua rescisão no primeiro dia útil subsequente ao fim do aviso.

Porém, se o aviso prévio foi indenizado, ou seja, se você não trabalhou (recebeu em dinheiro), a empresa terá um prazo de 10 dias para homologar e pagar sua rescisão.

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Quando for adquirir um serviço, peça um orçamento detalhado que deve constar o preço, os produtos que serão usados, o custo da mão de obra, além do prazo de validade.

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Se a compra for pela internet, averigue se o site é seguro e pesquise sobre ele. Na verdade, alguns minutinhos podem lhe evitar um problemão!

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É proibido condicionar o consumidor que para adquirir um produto tem que levar outro!

Art. 39 do Código de Defesa do Consumidor
https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca…

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Se houver falha na transação do crédito ou do débito ao passar o cartão que cause constrangimento ao consumidor, ele poderá entrar com uma ação de indenização por danos morais.

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As pessoas negativadas não podem ser impedidas de contratar serviços essenciais, como água, luz, saúde e educação!

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Conta não paga pode autorizar o corte da água, mas só depois que o cidadão é avisado antecipadamente, oportunizando-lhe o pagamento.

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