Na ponta do lápis, o prejuízo ao trabalhador pode ser grande. Alguém que ganha dois salários mínimos, R$ 1.874,00, pode perder cerca de R$ 366,28 por mês – o equivalente a 20% da renda. Isso aconteceria no caso desse funcionário trabalhar todas as 220 horas mensais previstas na proposta, o que soma 2.640 horas ao ano. De acordo com as regras atuais, ao menos 344 horas na jornada anual desse funcionário seriam horas extras.

Esta é, na verdade, uma estimativa conservadora. As perdas do trabalhador seriam ainda maiores se levássemos em conta os feriados e os casos de trabalho aos domingos, quando as horas extras precisam ser pagas com 100% de acréscimo.

(Leia a íntegra deste texto de André Campos, para a Repórter Brasil, no post do blog.)

Apesar de Michel Temer dizer que está desarmando uma bomba-relógio, as principais reformas que ele vem conduzindo é que são as bombas-relógio em si. Algumas programadas para estourar quando ele já estiver longe do Palácio do Planalto. Outras, com explosão quase que imediata.

Em evento na Caixa, nesta quinta (9), Temer afirmou que seu governo conseguiu fazer em poucos meses as reformas que ele imaginava que levariam dois anos para acontecer. E falou das reformas citadas neste post, que tungam direitos dos mais pobres.

Fico com receio do que isso significa. Pelo que tudo indica, ele vai querer fazer mudanças tributárias para facilitar a vida das pessoas jurídicas, mas sem mexer, é claro, com o fato ridículo de que a classe média paga proporcionalmente mais imposto de renda do que os mais ricos - dividendos recebidos de empresas não são taxados. Noves fora, os subsídios às próprias empresas. Mas se sobrar tempo, ele fará o quê? Fim do voto feminino? Fim da República? Revogação da Lei Áurea?

Institucionalmente, a chance de que essas reformas que reduzem o mínimo de Estado de bem-estar social que temos sejam interrompidas é a Operação Lava Jato transformar a governabilidade de Temer no rascunho do mapa do inferno (o que, acredito, apesar dos escândalos diários, não está perto de acontecer) ou o Tribunal Superior Eleitoral de Gilmar Mendes resolver decidir pela cassação da chapa (o que está mais distante ainda). Principalmente porque uma parcela grande do PIB sorri com as reformas que estão sendo realizadas.

Mas eu ficaria de olho para ver se o que está acontecendo no Espírito Santo e no Rio são prenúncio de algo maior ou apenas coisa isolada. Se for a primeira opção e a população resolver ir à ruas por conta das tungadas de curto, médio e longo prazo, o país entra em nova fase.

Se melhor (com a população sendo protagonista de sua vida) ou pior (com a chegada de um "salvador" que, não se engane, podará direitos ao invés de garanti-los), como diria a Glória, não sou capaz de opinar.

(Íntegra do texto, no post do blog.)

Ainda há muitas incertezas sobre essas mudanças, devido às contradições entre o texto constitucional e o da nova lei. Além disso, a Constituição fala em horas trabalhadas por dias e semanas, enquanto o da nova lei trata de horas por mês. Por isso, por enquanto, só é possível fazer estimativas.

A Constituição limita a duração da jornada a oito horas diárias e 44 semanais – o que significa, no máximo, 2.296 horas anuais. São permitidas, além disso, até duas horas extras por dia, desde que em caráter eventual.

Com a reforma, acordos entre sindicatos e empregadores passam a ter força de lei para negociar jornadas de até 220 horas mensais – o que significa 2.640 horas por ano. Isso significa até 344 horas a mais de horas trabalhadas por ano.

O projeto de lei também relativiza o limite máximo de 10 horas de trabalho por dia: as oito horas normais acrescidas de duas horas extras. Acordos coletivos estabelecendo jornadas de até 24 horas ininterruptas, que foram invalidados pela Justiça do Trabalho no passado, tenderiam a ganhar respaldo jurídico.

Leia a íntegra do texto de André Campos, para a Repórter Brasil, no post do blog.

Articulistas afirmam que a direita merece ser exterminada pelo que prega. Quando um grupo de malucos passa a pedir o assassinato de juízes e políticos conservadores, esses articulistas dizem que não têm nada a ver com isso.

Certos humoristas elegem apenas iletrados, negros, prostitutas, gays, nordestinos, travestis, população de rua como alvos de suas piadas, ignorando brancos, ricos, grandes empresários. Quando a população reproduz essas piadas no dia a dia, humilhando colegas no trabalho e na escola, esses humoristas dizem que não têm nada a ver com isso.

Alguns jornalistas, progressistas e conservadores, inflamam seus leitores, ouvintes, telespectadores, repassando conteúdo violento, sem checar e de forma acrítica. Quando um grupo passa a assediar, de forma injusta, pessoas ou instituições com base nesse conteúdo, os jornalistas dizem que não têm nada a ver com isso.

Políticos inflamam seus eleitores contra jornalistas, progressistas e conservadores, por eles estarem divulgando fatos reais e não as opiniões que convém a esses políticos. Quando jornalistas passam a apanhar nas ruas porque cismam em não concordar que emoções superam provas, esses políticos dizem que não têm nada a ver com isso.

No Brasil, ninguém reconhece que fomenta ódio contra outros seres humanos.

Porque, no Brasil, muitos não reconhecem como ser humano quem é diferente deles.

Gritar isso para a nossa bolha nas redes sociais não funciona. Ou você respira fundo e conversa com quem pensa de outra forma, promovendo a empatia onde ela não existe e concedendo - nessa conversa - o mesmo tratamento que confere aos seus amigos, ou continuaremos vendo exércitos se armarem de cada lado para uma guerra em que apenas as baratas sobreviverão.

E não se enganem, ela ainda nem começou.

(Íntegra do texto, no post do blog.)

Mesmo que, em nome de sua fé, cometa grandes atrocidades contra os outros.

Se uma fé é usada como instrumento para causar dor e sofrimento, como caminho para reduzir a dignidade de outra pessoa ou para limitar os direitos fundamentais de outro grupo social, então essa fé é contrária aos princípios constitucionais que um escolhido para a função de ministro da Suprema Corte deve resguardar. Pois ele não é um magistrado que representa um grupo, mas alguém que deve decidir para todos e todas.

Se houvesse um Deus ou Deusa, esse ser supremo sentiria uma vergonha profunda da suruba entre política e religião que se vê por aqui. E guardaria tudo para o Dia do Juízo Final. Talvez com um gigante meteoro.

Homens brancos que entram armados em jardins de infância, escolas, universidades, cinemas, igrejas, repartições e escritórios e começam a atirar nas pessoas ao se redor, sem necessariamente um alvo específico. Frequentemente, esses homens são membros ou entusiastas de grupos supremacistas brancos e usam ideários racistas como justificativa para suas ações.

Leia o artigo de Mayra Cotta, advogada e pesquisadora do Departamento de Política da New School for Social Research em Nova York, especial para este blog.

O que há de comum entre elas? Bem, nada muito além do fato de que são figurinhas que se repetem com impressionante regularidade. Para o repórter que transmite a folia pernambucana, a frase, quase um mantra da alegria, é indolor. Já a outra carrega, em seu bojo, duas tristezas: a consequência do aguaceiro em si e a responsabilização da natureza por algo que a ação humana poderia certamente minimizar.

Rohini Swaminathan é engenheira de informação geoespacial da Unitar, o instituto das Nações Unidas voltada a treinamento e pesquisa, localizado em Genebra, na Suíça, e já trabalhou com a Nasa. Ela treina lideranças e gestores na Ásia e na África para a implementação de sistemas para a redução dos riscos relacionados a desastres.

Ela me explicou algo bem claro: chamamos equivocamente de "desastres naturais" as mortes causadas por furações, inundações, entre outros eventos. Mas não há nada de natural nisso, pois já há tecnologia e protocolos para prever, reduzir e evitar o sofrimento causado. Como a retirada da população de um local, com antecedência, e a recolocação em outro, de forma decente e digna. Ou a melhoria estrutural de uma comunidade para evitar um deslizamento. Se não são implantados é por irresponsabilidade ou incompetência de gestores.

No Brasil, se choveu mais do que deveria, moradias deslizaram e pessoas morreram fica a impressão de que não daria para fazer nada, não é? Mas não é bem assim.

Desse ponto de vista, o que é desastre vira descaso e pode, inclusive, ser alvo de responsabilização judicial. Ou, ao menos, eleitoral. Se a nossa cidadania fosse exercida de fato.

Ocupação irregular, planejamento, reforma urbana são expressões ouvidas apenas no tempo úmido e não fazem sucesso durante as eleições. Na seca, evaporam do léxico não só dos mandatários, mas também de pobres e ricos, que continuam construindo, desmatando e poluindo. Suas razões são diferentes, mas o efeito é o mesmo. Vale lembrar que tudo isso dito aí em cima não gera um voto, pelo contrário: quem é o doador que vai ficar feliz por ter a construção de sua casa em uma área de preservação ambiental embargada?

Providências que não incluem apenas um sistemas de alerta decente, para fazer circular informação rápida e efetivamente horas, dias ou semanas antes de um fenômeno natural - o que já existe em muitos países. Mas também a execução de políticas decentes de habitação, saneamento, contenção de encostas, dragagem de rios, limpeza de vias, campanhas de conscientização quanto ao lixo. Falhas neste caso custam vidas e um “foi mal, aí, não tinha como antecipar” não resolve.

(Íntegra do texto, no post do blog.)

A desigualdade social se manifesta de diversas formas, algumas mais tacanhas que outras. A prisão especial provisória para quem tem diploma, na minha opinião, é uma das mais descaradas. Afinal, se duas pessoas cometem o mesmo crime, mas um delas estudou mais, esta poderá ficar em uma cela especial, separada dos demais presos até condenação (ou absolvição) em definitivo. Se a outra tiver, digamos, até o ensino médio, terá que aguardar o julgamento com a massa, na xepa.

Concordo com a opinião de juristas que ressaltam que estamos tratando de prisão provisória. Ou seja, considerando que, antes do julgamento e de uma condenação, há a presunção da inocência, seria importante que o regime desses presos fosse diferenciado.

Ou seja, toda prisão provisória deveria ser cela especial. Do iletrado ao que tem pós-doutorado. Assim, não seria a concessão de um privilégio, mas a garantia de um direito.

(Íntegra do texto, no post do blog.)

Neste sábado (28), Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, relembra-se a Chacina de Unaí, quando quatro funcionários do Ministério do Trabalho foram emboscados e assassinados durante fiscalização em fazendas, no Noroeste de Minas Gerais, em 2004.

(Íntegra do texto, que também contextualiza os últimos 22 anos de combate ao trabalho escravo no Brasil, no post do blog.)

Há quem tenha ficado rico com informação privilegiada obtida em órgão público pela família. E há quem tenha ficado rico comprando empresas e demitindo trabalhadores. Ou superexplorando trabalhadores do setor de vestuário. Pode se discutir a legalidade ou moralidade de processos. Mas ter juntado, em algum momento da vida, bilhões não deveria tornar alguém um modelo a ser seguido. Pelo contrário, impérios de mineração que se transformam em pó em pouco tempo ou trabalho escravo encontrado na produção de roupas são exemplos de que dinheiro vistoso não significa sustentabilidade ou ética.

Cinco anos e uma derrocada depois, Eike Batista teve ordem de prisão decretada por corrupção como desdobramento da Operação Lava Jato e é considerado foragido internacional. E muitos dos que tiraram fotos ao seu lado, das mais diferentes colorações partidárias e ideológicas, tremem diante da possibilidade dele ser preso e dar com a língua nos dentes. Devem estar apagando as postagens em que aparecem como BFF do agora procurado nas redes sociais.

Deveríamos comemorar, na verdade, a redução da miséria e da fome de forma consistente e não quando colocarmos mais bilionários em uma lista. Afinal de contas, a universalização do direito à dignidade deve ser objetivo comum da vida em sociedade.

Já geração de riqueza não vem acompanhada, necessariamente, de redução de desigualdade social e de garantia de oportunidades, ou seja, daquele quinhão básico de Justiça que todos deveriam ter o direito de acesso simplesmente por nascerem homens e mulheres iguais em dignidade. A gente continua fazendo o bolo crescer, mas não a dividi-lo na mesma velocidade.

Isso passa, inevitavelmente, pela dessacralização da concentração de riqueza. Isso é simbólico dos valores que queremos que guiem nossa vida comum e, portanto, estruturante de nós mesmos e fundamental para que tenhamos um futuro.

(Íntegra do texto, no post do blog.)

Muros assim são um símbolo da ignorância humana. Mais do que cimento e/ou aço, são instrumentos que auxiliam na construção do discurso do medo - que brada que o outro, o bárbaro, precisa ser mantido à distância para o bem da sociedade. Na verdade, contudo, quem está sendo controlada é a sua população.

E a própria economia. Pois, ao ameaçar impor taxas sobre produtos mexicanos para financiar o muro, ele pode estar dando início ao desmonte do tratado de livre comércio da América do Norte (Nafta). Trump parece burro, mas não é.

O sentimento de proteção entregue por muros altos, cercas eletrificadas, circuitos fechados de TV e seguranças particulares é uma ficção do autoengano. Na prática, voltam-se contra seu criadores. Que acham que deixam os perigos de fora quando, na prática, transformam a própria vida em uma triste prisão. Nesses termos, também gostamos muito de erguer muros por aqui, concretos ou simbólicos.

Em todo o mundo, culpamos os migrantes por roubar empregos, trazer violência, sobrecarregar os serviços públicos porque é mais fácil jogar a responsabilidade em quem não tem voz (apesar de darem braços para gerarem riqueza para o lugar em que vivem) do que criar mecanismos para trazê-los para o lado de dentro do muro que os separa da dignidade - que, inclusive, gera recursos através de impostos.

Por aqui, a xenofobia tem perdido a vergonha e brotado do esgoto. Ataques violentos a bolivianos e haitianos foram registrados. Pedidos de devolução de refugiados sírios são lidos nas redes sociais.

Se centenas de milhares de bolivianos, paraguaios, haitianos, senegaleses, chineses fossem às ruas, bloquear São Paulo, por exemplo, pedindo para que fossem respeitados como os estrangeiros ricos que vêm trabalhar na cidade, seriam duramente reprimidos. Deportados até.

E muitos autointitulados "cidadãos de bem", que consideram que o tratamento que os EUA dispendem aos seus migrantes, com deportações e muros, o ó do borogodó, ficariam incomodados com protestos de nossos migrantes. "O que eles querem mais? Calem a boca e continuem costurando!” Como sempre foi até agora.

(Íntegra do texto, no post do blog.)

Temos um déficit de formação para a empatia, para reconhecer no outro alguém que tem os mesmos direitos e sentimentos que nós. Mas o déficit ocorre também para a cultura política do debate - infelizmente, não somos educados, desde cedo, para saber ouvir, falar, respeitar a diferença e, a partir daí, construir consensos ou saber lidar com o dissenso. Não somos treinados para a tolerância. Não somos educados para a noção de limites.

Quando questionados, os semoventes carniceiros vociferam palavras de vingança, mostrando que desconhecem qualquer noção de Justiça. Pelo contrário: acreditam que o vazio de sentido da vida que ostentam dentro do peito pela incompreensão da realidade que os cerca será preenchido apenas quando sangue de linchamento escorrer em praça pública. Como se isso reequilibrasse o universo.

Fazem isso vomitando argumentos de botequim sobre política e economia, mas poderiam fazer o mesmo – ou realmente fazem – em nome de seu time de futebol, de sua religião, de sua cor de pele, de sua orientação sexual, de sua identidade de gênero, de sua origem social – ou de qualquer razão irracional.

Por enquanto, porém, vamos transformando uma interpretação literal do Manifesto Antropofágico, de Oswald de Andrade, em profecia cumprida.

"Só a Antropofagia nos une. Socialmente. Economicamente. Filosoficamente."

O último a devorar o outro, por favor, apague a luz.

(Íntegra do texto, no post do blog. E peço desculpas pela ofensa modernista de usar o sentido literal - que é oposto à proposta original. Mas caiu como uma luva. Creio que Oswald não se importaria.)