A prática de irmãos, primos, cunhados garantindo cargos públicos é rejeitada pela sociedade por razões óbvias, mas é uma das expressões mais conhecidas da relação incestuosa e promíscua que a elite brasileira, política ou econômica, estabeleceu com o Estado.

Só por curiosidade: em 2000, um deputado federal defendeu apenas "limitar" o abuso, criando uma "cota" para o número de familiares que poderiam ser contratados como cargos de confiança no serviço público.

"Poder contratar para as funções um ou dois parentes não é escandaloso", afirmou.

Hoje, ele não é mais deputado federal.

Tornou-se o Presidente da República. E está lá até hoje.

(Íntegra do texto, no post do blog.)

Enquadram-se pequenos produtores rurais (que já devem contribuir, aliás, com o INSS no momento da venda de seus produtos), trabalhadores rurais, seringueiros, pequenos extrativistas vegetais (como catadoras de babaçu), pescadores artesanais, ou seja, o pessoal que bota a comida em nossa mesa ou garante, através de seu suor a produção de commodities utilizadas para a produção de alimentos industrializados, vestuário, energia, veículos.

Não importa que o desgaste dos trabalhadores rurais, não raro, seja maior que a dos urbanos e sua qualidade de vida menor. E, portanto, tenham uma expectativa de vida mais curta, de acordo com dados do IBGE e do IPEA, aproveitando menos de sua aposentadoria.

Também pouco importa que a aposentadoria rural - o primeiro grande programa de distribuição de renda do país - tenha garantido a subsistência de milhões de famílias no campo por décadas.

E dada a informalidade do trabalho rural (e a falta de investimentos de sucessivos governos para aumentar o poder de fiscalização a fim de combater a sonegação), muitos são os que, contratados informalmente, não conseguirão comprovar um quarto de século de contribuição.

Seja pelo limite maior de idade ou pelo tempo de carregamento do sistema, as mudanças serão um impedimento para que o pessoal do campo se aposente. Mas, como já diria uma frase de caminhoneiro da qual Temer afirmou ser fã: "Não pense em crise, trabalhe". O que, para ele, é fácil, uma vez que se aposentou aos 55 anos, como procurador de São Paulo, recebendo mais de R$ 30 mil mensais.

Como já disse aqui, a proposta apresentada por seu governo para a reforma da Previdência Social considera que o Brasil é um grande escritório com ar condicionado, água mineral em copinho reciclável e mobiliário ergonômico, com polpudo tíquete-refeição, bônus no final do ano e previdência privada complementar.

Óbvio que precisamos discutir a Previdência e buscar novas regras diante do envelhecimento da população, mas isso não deve ocorrer às pressas e às custas de quem coloca comida em nossa mesa ou produz nossa matéria-prima, morrendo mais cedo por isso.

Previdência não é para dar lucro ou mesmo empatar. Não é banco, apesar do desejo de muitos. Deve cumprir uma função social e ser um instrumento para garantia da qualidade de vida de um povo - o que inclui redistribuição de riqueza.

Coisa que, por aqui, é pecado maior do que condenar trabalhadores rurais idosos a morrerem no meio de uma plantação.

(Íntegra do texto, no post do blog.)

Enquanto isso, sob a justificativa de fazer incursões contra criminosos, a Polícia Militar do Rio transformou o Complexo do Alemão em campo de batalha novamente. Denúncias de esculachos e invasões de casas sem mandado judicial se espalharam. A maioria da população, que não está envolvida com roubos ou tráfico de drogas, deve estar cansada quando a polícia, que deveria protegê-la dos bandidos, usa métodos parecidos com os deles para vencer a "guerra".

Quem acha que o Estado age da mesma forma com ricos e pobres é inocente. Quem esquece que policiais ganham mal e, muitas vezes, são treinados para passar por cima do mesmo grupo social a que pertencem em nome do patrimônio dos mais ricos é sacana. Quem abertamente diz que os mais ricos em uma cidade como o Rio de Janeiro, São Paulo, entre outras, estão à mercê do mesmo tipo de violência que jovens negros e pobres da periferia é desonesto. E quem acredita que os mais excluídos não sofrem quando as Forças Armadas substituem a polícia não estudou História.

Estranho país este em que uma paralisação policial pode levar muito medo a quem algo possui e alguma paz aos que nada têm.

(Texto no post do blog.)

Na ponta do lápis, o prejuízo ao trabalhador pode ser grande. Alguém que ganha dois salários mínimos, R$ 1.874,00, pode perder cerca de R$ 366,28 por mês – o equivalente a 20% da renda. Isso aconteceria no caso desse funcionário trabalhar todas as 220 horas mensais previstas na proposta, o que soma 2.640 horas ao ano. De acordo com as regras atuais, ao menos 344 horas na jornada anual desse funcionário seriam horas extras.

Esta é, na verdade, uma estimativa conservadora. As perdas do trabalhador seriam ainda maiores se levássemos em conta os feriados e os casos de trabalho aos domingos, quando as horas extras precisam ser pagas com 100% de acréscimo.

(Leia a íntegra deste texto de André Campos, para a Repórter Brasil, no post do blog.)

Apesar de Michel Temer dizer que está desarmando uma bomba-relógio, as principais reformas que ele vem conduzindo é que são as bombas-relógio em si. Algumas programadas para estourar quando ele já estiver longe do Palácio do Planalto. Outras, com explosão quase que imediata.

Em evento na Caixa, nesta quinta (9), Temer afirmou que seu governo conseguiu fazer em poucos meses as reformas que ele imaginava que levariam dois anos para acontecer. E falou das reformas citadas neste post, que tungam direitos dos mais pobres.

Fico com receio do que isso significa. Pelo que tudo indica, ele vai querer fazer mudanças tributárias para facilitar a vida das pessoas jurídicas, mas sem mexer, é claro, com o fato ridículo de que a classe média paga proporcionalmente mais imposto de renda do que os mais ricos - dividendos recebidos de empresas não são taxados. Noves fora, os subsídios às próprias empresas. Mas se sobrar tempo, ele fará o quê? Fim do voto feminino? Fim da República? Revogação da Lei Áurea?

Institucionalmente, a chance de que essas reformas que reduzem o mínimo de Estado de bem-estar social que temos sejam interrompidas é a Operação Lava Jato transformar a governabilidade de Temer no rascunho do mapa do inferno (o que, acredito, apesar dos escândalos diários, não está perto de acontecer) ou o Tribunal Superior Eleitoral de Gilmar Mendes resolver decidir pela cassação da chapa (o que está mais distante ainda). Principalmente porque uma parcela grande do PIB sorri com as reformas que estão sendo realizadas.

Mas eu ficaria de olho para ver se o que está acontecendo no Espírito Santo e no Rio são prenúncio de algo maior ou apenas coisa isolada. Se for a primeira opção e a população resolver ir à ruas por conta das tungadas de curto, médio e longo prazo, o país entra em nova fase.

Se melhor (com a população sendo protagonista de sua vida) ou pior (com a chegada de um "salvador" que, não se engane, podará direitos ao invés de garanti-los), como diria a Glória, não sou capaz de opinar.

(Íntegra do texto, no post do blog.)

Ainda há muitas incertezas sobre essas mudanças, devido às contradições entre o texto constitucional e o da nova lei. Além disso, a Constituição fala em horas trabalhadas por dias e semanas, enquanto o da nova lei trata de horas por mês. Por isso, por enquanto, só é possível fazer estimativas.

A Constituição limita a duração da jornada a oito horas diárias e 44 semanais – o que significa, no máximo, 2.296 horas anuais. São permitidas, além disso, até duas horas extras por dia, desde que em caráter eventual.

Com a reforma, acordos entre sindicatos e empregadores passam a ter força de lei para negociar jornadas de até 220 horas mensais – o que significa 2.640 horas por ano. Isso significa até 344 horas a mais de horas trabalhadas por ano.

O projeto de lei também relativiza o limite máximo de 10 horas de trabalho por dia: as oito horas normais acrescidas de duas horas extras. Acordos coletivos estabelecendo jornadas de até 24 horas ininterruptas, que foram invalidados pela Justiça do Trabalho no passado, tenderiam a ganhar respaldo jurídico.

Leia a íntegra do texto de André Campos, para a Repórter Brasil, no post do blog.

Articulistas afirmam que a direita merece ser exterminada pelo que prega. Quando um grupo de malucos passa a pedir o assassinato de juízes e políticos conservadores, esses articulistas dizem que não têm nada a ver com isso.

Certos humoristas elegem apenas iletrados, negros, prostitutas, gays, nordestinos, travestis, população de rua como alvos de suas piadas, ignorando brancos, ricos, grandes empresários. Quando a população reproduz essas piadas no dia a dia, humilhando colegas no trabalho e na escola, esses humoristas dizem que não têm nada a ver com isso.

Alguns jornalistas, progressistas e conservadores, inflamam seus leitores, ouvintes, telespectadores, repassando conteúdo violento, sem checar e de forma acrítica. Quando um grupo passa a assediar, de forma injusta, pessoas ou instituições com base nesse conteúdo, os jornalistas dizem que não têm nada a ver com isso.

Políticos inflamam seus eleitores contra jornalistas, progressistas e conservadores, por eles estarem divulgando fatos reais e não as opiniões que convém a esses políticos. Quando jornalistas passam a apanhar nas ruas porque cismam em não concordar que emoções superam provas, esses políticos dizem que não têm nada a ver com isso.

No Brasil, ninguém reconhece que fomenta ódio contra outros seres humanos.

Porque, no Brasil, muitos não reconhecem como ser humano quem é diferente deles.

Gritar isso para a nossa bolha nas redes sociais não funciona. Ou você respira fundo e conversa com quem pensa de outra forma, promovendo a empatia onde ela não existe e concedendo - nessa conversa - o mesmo tratamento que confere aos seus amigos, ou continuaremos vendo exércitos se armarem de cada lado para uma guerra em que apenas as baratas sobreviverão.

E não se enganem, ela ainda nem começou.

(Íntegra do texto, no post do blog.)

Mesmo que, em nome de sua fé, cometa grandes atrocidades contra os outros.

Se uma fé é usada como instrumento para causar dor e sofrimento, como caminho para reduzir a dignidade de outra pessoa ou para limitar os direitos fundamentais de outro grupo social, então essa fé é contrária aos princípios constitucionais que um escolhido para a função de ministro da Suprema Corte deve resguardar. Pois ele não é um magistrado que representa um grupo, mas alguém que deve decidir para todos e todas.

Se houvesse um Deus ou Deusa, esse ser supremo sentiria uma vergonha profunda da suruba entre política e religião que se vê por aqui. E guardaria tudo para o Dia do Juízo Final. Talvez com um gigante meteoro.

Homens brancos que entram armados em jardins de infância, escolas, universidades, cinemas, igrejas, repartições e escritórios e começam a atirar nas pessoas ao se redor, sem necessariamente um alvo específico. Frequentemente, esses homens são membros ou entusiastas de grupos supremacistas brancos e usam ideários racistas como justificativa para suas ações.

Leia o artigo de Mayra Cotta, advogada e pesquisadora do Departamento de Política da New School for Social Research em Nova York, especial para este blog.

O que há de comum entre elas? Bem, nada muito além do fato de que são figurinhas que se repetem com impressionante regularidade. Para o repórter que transmite a folia pernambucana, a frase, quase um mantra da alegria, é indolor. Já a outra carrega, em seu bojo, duas tristezas: a consequência do aguaceiro em si e a responsabilização da natureza por algo que a ação humana poderia certamente minimizar.

Rohini Swaminathan é engenheira de informação geoespacial da Unitar, o instituto das Nações Unidas voltada a treinamento e pesquisa, localizado em Genebra, na Suíça, e já trabalhou com a Nasa. Ela treina lideranças e gestores na Ásia e na África para a implementação de sistemas para a redução dos riscos relacionados a desastres.

Ela me explicou algo bem claro: chamamos equivocamente de "desastres naturais" as mortes causadas por furações, inundações, entre outros eventos. Mas não há nada de natural nisso, pois já há tecnologia e protocolos para prever, reduzir e evitar o sofrimento causado. Como a retirada da população de um local, com antecedência, e a recolocação em outro, de forma decente e digna. Ou a melhoria estrutural de uma comunidade para evitar um deslizamento. Se não são implantados é por irresponsabilidade ou incompetência de gestores.

No Brasil, se choveu mais do que deveria, moradias deslizaram e pessoas morreram fica a impressão de que não daria para fazer nada, não é? Mas não é bem assim.

Desse ponto de vista, o que é desastre vira descaso e pode, inclusive, ser alvo de responsabilização judicial. Ou, ao menos, eleitoral. Se a nossa cidadania fosse exercida de fato.

Ocupação irregular, planejamento, reforma urbana são expressões ouvidas apenas no tempo úmido e não fazem sucesso durante as eleições. Na seca, evaporam do léxico não só dos mandatários, mas também de pobres e ricos, que continuam construindo, desmatando e poluindo. Suas razões são diferentes, mas o efeito é o mesmo. Vale lembrar que tudo isso dito aí em cima não gera um voto, pelo contrário: quem é o doador que vai ficar feliz por ter a construção de sua casa em uma área de preservação ambiental embargada?

Providências que não incluem apenas um sistemas de alerta decente, para fazer circular informação rápida e efetivamente horas, dias ou semanas antes de um fenômeno natural - o que já existe em muitos países. Mas também a execução de políticas decentes de habitação, saneamento, contenção de encostas, dragagem de rios, limpeza de vias, campanhas de conscientização quanto ao lixo. Falhas neste caso custam vidas e um “foi mal, aí, não tinha como antecipar” não resolve.

(Íntegra do texto, no post do blog.)

A desigualdade social se manifesta de diversas formas, algumas mais tacanhas que outras. A prisão especial provisória para quem tem diploma, na minha opinião, é uma das mais descaradas. Afinal, se duas pessoas cometem o mesmo crime, mas um delas estudou mais, esta poderá ficar em uma cela especial, separada dos demais presos até condenação (ou absolvição) em definitivo. Se a outra tiver, digamos, até o ensino médio, terá que aguardar o julgamento com a massa, na xepa.

Concordo com a opinião de juristas que ressaltam que estamos tratando de prisão provisória. Ou seja, considerando que, antes do julgamento e de uma condenação, há a presunção da inocência, seria importante que o regime desses presos fosse diferenciado.

Ou seja, toda prisão provisória deveria ser cela especial. Do iletrado ao que tem pós-doutorado. Assim, não seria a concessão de um privilégio, mas a garantia de um direito.

(Íntegra do texto, no post do blog.)

Neste sábado (28), Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, relembra-se a Chacina de Unaí, quando quatro funcionários do Ministério do Trabalho foram emboscados e assassinados durante fiscalização em fazendas, no Noroeste de Minas Gerais, em 2004.

(Íntegra do texto, que também contextualiza os últimos 22 anos de combate ao trabalho escravo no Brasil, no post do blog.)