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Meire Tonini
· February 16, 2015
Um homem temente a Deus, um pai e profissional exemplar...
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Estamos com processo seletivo aberto para contratação de ADVOGADO PLENO para atuar na área CÍVEL no escritório de São Paulo ou Marília.

Para essa e outras oportunidades encaminhe o seu currículo para o e-mail pseletivo@marcosmartins.adv.br

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Artigo - Fisco Federal lança mais uma norma ilegal PARR - procedimento administrativo de reconhecimento de responsabilidade - Dr. Angelo Francisco Barrionuevo Ambrizzi.
Vejam esse e outros artigos em nosso site, acesse: http://www.marcosmartins.adv.br/pt/11449-2/

19 de fevereiro de 2018 Angelo AmbrizziAdvogado do Escritório Marcos Martins Advogados A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN instituiu o Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade – PARR que tem por objetivo responsabilizar os sócios de pessoas jurídicas encer...
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Artigo - Aval e fiança: breve explanação das garantias pessoais que reforçam a expectativa do credor na satisfação de seu crédito e apontamento de suas diferenças - Dra. Camila Vieira Guimarães.
Vejam esse e outros artigos em nosso site, acesse: http://www.marcosmartins.adv.br/…/aval-e-fianca-breve-expl…/

12 de janeiro de 2018 1. INTRODUÇÃO A dinâmica empresarial exige intensa necessidade de estabelecimento de relações jurídicas com terceiros, com atributos próprios e viés característicos de seus negócios jurídicos para circulação de bens, serviços e valores no mercado. Neste contexto, ...
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Artigo - Home office - A reforma trabalhista - Dra. Isolete Agatha de Oliveira.
Vejam esse e outros artigos em nosso site, acesse: http://www.marcosmartins.adv.br/…/home-office-a-reforma-tr…/

11 de janeiro de 2018 O tema em debate sempre foi objeto de discussão e polêmica para as empresas, certo que para o empregador o custo para o fornecimento do transporte e concomitantemente o pagamento de horas extras se tornava inviável e desestimulante. A Lei nº 13.467/2017, promulgada em 13/07...
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Artigo - Da legalidade de nova assembleia geral de credores em caso de descumprimento do plano de recuperação judicial aprovado - Dr. Thyago Rodrigo da Cruz.
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10 de janeiro de 2018 Muito se discute, atualmente, sobre a legalidade de um plano de recuperação judicial prever em seu bojo que, em caso de descumprimento de quaisquer de suas disposições, o devedor empresário beneficiado pelo referido concurso de credores, o respectivo administrador judicial...
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Artigo - A reforma trabalhista e a condenação por litigância de má-fé - Dra. Danielle Di Marco.
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9 de janeiro de 2018 No artigo 80 do Código de Processo Civil tem-se por litigante de má-fé aquele que: I – deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; II – alterar a verdade dos fatos; III – usar do processo para conseguir objetivo ilegal; IV – opuser...
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Artigo - A cláusula de não concorrência inserida em contrato de emprego brasileiro - Dra. Cristiane Baraldi.
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22 de dezembro de 2017 A cláusula de não concorrência, muito conhecida também como quarentena, é uma disposição inserida em contratos de emprego com o objetivo de restringir a atuação, após o término da relação de trabalho, do então ex-empregado e, com isso, impedir que ele se utilize ...
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Artigo - A gestão eficiente de contratos como importante mecanismo para redução de custos e riscos para a empresa - Dra. Camila Vieira Guimarães.
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21 de dezembro de 2017 Boas práticas de gestão empresarial são fundamentais para o gerenciamento satisfatório das atividades de uma empresa, otimizando processos e mitigando passivos. Neste contexto, a gestão eficiente dos contratos empresariais assume posição relevante no atual cenário empr...
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Artigo - Formas alternativas de solução de conflitos: a reforma trabalhista - Dra. Luara Zanfolin Frasson de Rezende.
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20 de dezembro de 2017 Conforme já esclarecido em artigo anterior, com a edição da Lei 13.467 de 2017, diversas foram as inovações e aprimoramentos realizados na rotina trabalhista. Dentre elas, podemos citar as novas formas de resolução de conflitos, vigentes desde 11.11.2017: a) rescisão c...
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Artigo - A responsabilidade tributária pela retenção do ISSQN no município de Marília e sua ilegalidade - Dr. Tiago Aparecido da Silva.
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19 de dezembro de 2017 O constante embate entre contribuintes e Fisco demonstra que é cada vez mais difícil conciliar a vontade e necessidade de uma carga tributária mais branda com o poder/dever de arrecadar tributos para viabilizar as atividades dos entes políticos Mencionado equilíbrio está...
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Artigo - Do dano moral sofrido pela pessoa jurídica: requisitos ensejadores e aplicação ao caso concreto - Dra. Alessandra Renata Rasquel Noronha.
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18 de dezembro de 2017 A aplicação do dano moral à pessoa jurídica encontra-se devidamente amparada e consolidada pela Súmula 227 do Superior Tribunal de Justiça, a qual dispõe que: “A pessoa jurídica pode sofrer dano moral”. Dano moral é aquele em que recai sobre a imagem, honra, reput...
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Artigo - Concessão da gratuidade de justiça: Critérios objetivos da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17), e a influência das redes sociais para o seu deferimento - Dra. Danielle Di Marco.
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15 de dezembro de 2017 O acesso a justiça, independente do pagamento de custas, sempre foi assegurado pelo artigo 5º da Constituição Federal, sendo necessária a sua concessão, apenas a demonstração inequívoca da impossibilidade de realização do pagamento das custas judicias sem compromete...
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Artigo - Trade Dress ou “Conjunto Imagem” - Dra. Mayara Crespo Neppe.
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14 de dezembro de 2017 I – INTRODUÇÃO Em um modelo capitalista altamente competitivo como o que temos hoje globalmente, o desenvolvimento e sucesso das empresas está intimamente ligado com a capacidade de se destacar no mercado, de ser visto e escolhido dentre todas as opções oferecidas aos c...
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Artigo - A Recuperação Judicial do Produtor Rural - Dra. Fabiana Cristina de Arruda Cueva Soares.
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A atual lei de Recuperação Judicial e Falência, Lei 11.101/2005, em seu artigo 48[i], traz os requisitos mínimos para que o devedor possa requerer o processamento da Recuperação Judicial. Basicamente, o devedor (empresário ou sociedade empresária), deverá exercer regularmente, pelo período...
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Artigo - A regra é clara: sujeição do Crédito Trabalhista à Recuperação Judicial se pauta pela data de prestação dos serviços - Dr. Thyago Rodrigo da Cruz.
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Não é de hoje que advogados, juízes, promotores e administradores judiciais envolvidos em processos de recuperação judicial de empresas se digladiam calorosamente quando o assunto é o momento em que o crédito trabalhista efetivamente se constitui – quando da efetiva prestação do serviços ou, propost...
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Artigo - Divulgação de fato relevante e sigilo em arbitragem: uma antinomia aparente para ser solucionada - Dr. Jayme Petra de Mello Neto.
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Um dos pilares jurídicos e de governança corporativa ampla do Mercado de Capitais é o princípio do full and fair disclosure, considerado como o regulador ético para a proteção do grande valor substantivo deste segmento: a Poupança Popular. 
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