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Tribunal Superior do Trabalho - TST

A lei é clara: carroceria de veículos de carga não é local apropriado para transporte de pessoas, principalmente pela ausência de dispositivos de segurança que possam socorrer os trabalhadores em caso de acidente.

Confira: http://bit.ly/1cEmxGl

“À fala, não ao falante, dá-se o aval” W. H. Auden[1] I — O que é direito? Nos bancos da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), nos idos benfazejos de 1988, pude aprender com o professor Arnaldo Vasconcelos: “Direito é compartição de liberdade”. C...
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Com cinco vetos, a presidente Dilma Rousseff sancionou a minirreforma eleitoral (Lei 12.891/2013). A lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (12/12). De acordo com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio, as novas regras p...
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ConJur

A Faculdade de Direito da USP instaurou no início deste mês sindicância para investigar se houve irregularidades no cadastramento de créditos de cerca de 50 alu...nos que se formariam em 2013. A suspeita é que eles tenham subornado funcionários da Seção de Alunos para que fossem incluídos em seus históricos créditos de disciplinas cursadas em outras unidades, antes de ingressarem na faculdade de Direito. A prática viola deliberação da Comissão de Graduação de 2011.

Leia mais aqui http://bit.ly/19mlNrq

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Com as renúncias de José Genoino (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), ações criminais a que eles respondem serão transferidas para a Justiça de primeira instância. No Supremo Tribunal Federal, o ministro Marco Aurélio Mello encaminhou para a 4ª Vara Federal de Minas Gerais o processo...
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Uma movimentação atípica em conta, apontada em relatório de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), fez com que a Justiça Federal em São Paulo decretasse a quebra de sigilo bancário e fiscal do ex-presidente da Siemens do Brasil Adilson Antonio Primo entre...
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A pedido da Federação Brasileira de Bancos, a LCA fez estudo em que estima em R$ 600 bilhões o total de recursos que os bancos terão que transferir a poupadores, caso o Supremo Tribunal Federal decida pelo pagamento da diferença de correção monetária da caderneta de poupança referente ...
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ConJur

A responsabilidade civil, em regra, é individual e cabe a quem teve conduta ilícita, causando dano à outra parte. No entanto, a depender da relação jurídica do ...caso, o responsável pelo dano e o que teoricamente seria um terceiro, deve ser estabelecida a responsabilidade solidária. Por entender que a relação de preposição permite a responsabilização solidária, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou Recurso Especial da Mitra Diocesana de Umuarama e manteve sua condenação por conta do abuso de menores cometido por um padre a ela vinculado.

Leia mais aqui http://bit.ly/1b0SxCA

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A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, principal órgão de assessoria do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), dará um parecer dizendo que o Congresso não deve cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal de cassar imediatamente o mandato de deputados condenados, mesmo se e...
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ConJur

Para o advogado José Luis de Oliveira Lima, a cobertura do mensalão pela imprensa foi parcial, tendenciosa e sofrível; para a colunista Mônica Bergamo, a exposi...ção na imprensa já é uma condenação dos réus; o repórter Fausto Macedo afirma que as acusações foram levantadas pela Polícia Federal em um governo petista, ratificadas pelo Ministério Público e turbinadas pela transmissão ao vivo das sessões pelo Supremo Tribunal Federal; o editor Bob Fernandes diz que os advogados foram emparedados, enquanto o professor de Direito Penal da USP Renato Silveira defende que nem todas as expectativas criadas pelas redações se confirmaram. Todos, porém, concordam, que a imprensa teve um papel central no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão.

Leia mais aqui http://bit.ly/1gE9yKV

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A possibilidade de todos os desembargadores se candidatarem para os cargos de direção da corte é vista com bons olhos pela maioria dos advogados e magistrados ouvidos pela revista Consultor Jurídico durante o lançamento do Anuário da Justiça Federal 2014 e do Brazil Justice Yearbook 2013...
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Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Você sabe o que é AÇÃO PREVENTIVA?

A ação preventiva – medida preventiva – vem durante a lide. É pedida por uma das partes para acautelar interesses ou para evi...tar que a parte, em face de atos do litigante contrário, possa ser prejudicada. Também só pode ser requerida se motivos imperiosos a justifi carem.

Aprenda mais sobre português jurídico! Baixe gratuitamente o Manual de Textos do STJ:
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Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu que crimes de Estado cometidos sob regimes totalitários são crimes contra a humanidade e, nessa condição, não prescrevem. Seguindo este entendimento, Janot pede que o Supremo decrete a...
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Compete ao médico, e não ao plano de saúde, determinar o tipo de tratamento que o cidadão deve receber para problemas médicos. Assim, a operadora não deve negar cobertura a determinados medicamentos apenas porque eles são considerados experimentais. Esse foi o entendimento da 4ª Câmara...
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Tribunal Superior do Trabalho - TST

Um trabalhador agrícola que celebrou contrato pelo período da safra receberá indenização por ter sido demitido no período de estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho.

Veja o caso: http://bit.ly/17xUnKA