Conselho municipal de Montepuez impede partidos da oposição de utilizar espaço Descasque do Arroz a favor da Frelimo

Conforme os dois documentos em Anexo, uma carta do MDM, datada do dia 10 de Setembro, solicita ao Conselho Municipal de Montepuez, a utilização do espaço Descasque do Arroz para a realização de um comício popular, que seria dirigido pelo presidente do partido e respectivo candidato presidencial, Daviz Simango.
O despacho daquele órgão, datado de 11 de Setembr...o, recusa conceder autorização, justamente porque autorizou a utilização do mesmo pelo partido Frelimo, para o período de 28 de Agosto até 13 de Outubro.
Desta forma, o Conselho Municipal de Montepuez, ao autorizar a utilização daquele espaço ao partido Frelimo para todo o período de campanha eleitoral, entrou em conflito o artigo 26 da Lei 2/2019, segundo o qual “a utilização de lugares e edifícios públicos para fins de campanha, é partilhada de forma equitativa pelas diversas candidaturas,…”.