Ao Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social;
Aos Governos Regionais da Madeira e Açores;
A todas as Associações Patronais e Empresas abrangidas pelo âmbito do STCC;

As mulheres, por todo o mundo, continuam a sofrer índices de desigualdade atrozes. Em Portugal não é diferente: somos dos países da União Europeia onde a desigualdade salarial entre homens e mulheres é maior, 15,8%. Dizem-nos as estatísticas que as mulheres fazem, em média mais 1h45 de trabalho em casa que os homens, o que significa mais 3 meses de trabalho não remunerado por ano. Na ausência de políticas públicas que façam com que o Estado se encarregue de uma educação para a igualdade de género e, igualmente, de serviços públicos, como creches, berçários ou lares, só daqui a 180 anos mulheres e homens irão ter as mesmas responsabilidades face aos cuidados domésticos, segundo indicam estudos recentes.

Esta realidade atinge principalmente as mulheres trabalhadoras, que são a maioria da força de trabalho em Portugal. Elas são quem mais sofre com o assédio moral e laboral, assim como com os horários exaustivos, a precariedade e os baixos salários. São elas que são perseguidas e despedidas por engravidar ou por faltar para cuidar da família. Essa realidade não é alheia ao número brutal de 13 mulheres já assassinadas este ano apenas por serem mulheres. A falta de salários dignos, direitos sociais e laborais encurrala milhares de trabalhadoras em relações abusivas, com resultados trágicos. O Estado, o Governo e as Entidades Patronais devem, por isso, ser também responsabilizados.

Nos call-centers não é diferente. As Entidades Patronais tratam todos os trabalhadores como números, como seres dispensáveis, e são as mulheres quem mais sofre. O Assédio Moral é a norma nos call-centers e sobre as mulheres é brutal, causador de depressões e burn-out. Os ritmos e horários de trabalho, assim como os cortes na remuneração variável quando são dadas faltas por apoio à família, tornam a vida de milhares de operadoras de call-center penosa. Nos call-centers, as trabalhadoras ainda receiam engravidar, por medo do despedimento.

Por isso, o STCC adere à Greve Internacional convocada para o dia Internacional da Mulher Trabalhadora e convoca a greve no sector dos call-centers para o dia 8 de Março entre as 00h e as 24h. Estão abrangidas/os todas/os trabalhadoras/es que prestem serviço na área dos call-center e contact center, seja em funções de front-office, back-office e afins, tal como nas áreas administrativas, IT's e afins, seja em regime de outsourcing ou outro.

- Pelo fim dos cortes na remuneração variável aquando de faltas para apoio à família;

- Pelo alargamento do número de faltas permitidas para apoio à família, sem perda de remuneração;

- Para que todas as empresas com mais de 200 trabalhadoras tenham creches junto ao local de trabalho, assim como cantinas, com refeições de qualidade a preços baixos;

- Por formação para chefias e trabalhadores sobre assédio moral e sexual, assim como a criação de mecanismos seguros de denúncia destes casos nos locais de trabalho;

- Por políticas públicas que diminuam o peso das tarefas domésticas sobre as trabalhadoras: investimento na saúde e educação, por uma rede de creches e berçários públicos, por apoio real às vítimas de violência de género;

Não prevemos que este pré-aviso implique interferência com a prestação de quaisquer serviços mínimos de satisfação de necessidades sociais indispensáveis, como previsto no artigo 537º do Código de Trabalho. Não obstante, a haver locais onde tal seja considerado necessário, tais serviços serão assegurados, na medida do que é exigido por lei.