Nieuwsoverzicht
📣 Nepotismo Não! Serviço público não é negócio de família.
O #nepotismo ocorre quando um agente público usa da posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes.
A prática é vedada pela Constituição Federal, pois contraria os princípios da impessoalidade, moralidade e igualdade. Além disso, outras legislações, como a Lei nº 8.112/1990 e a Súmula Vinculante nº 13, também tratam do assunto.
...Na seção sobre o tema, no site da CGU, é possível conhecer experiências nacionais e internacionais, bem como as legislações específicas de cada órgão ou país, para combater o nepotismo.
Há também espaço que detalha as competências dos órgãos e entidades para reprimir a prática, além de infográfico explicativo com as situações em que o nepotismo é presumido ou precisa de investigação específica.
Saiba mais em http://goo.gl/KIV4OY