Arranca esta terça-feira, 03 de Janeiro de 2023, a cobrança de impostos e taxas municipais referentes ao calendário fiscal 2023.

Segundo o Director Municipal adjunto de Planificação e Finanças, Dinis Nhancume, já estão criadas as condições para a cobrança que vai contemplar vários tipos de impostos e taxas municipais, a exemplo do Imposto Predial Autárquico (IPRA), Imposto Pessoal Autárquico (IPA), Imposto Autárquico de Veículos ou Manifesto de Veículos, Taxa Por Actividade Económica e Taxa de Publicidade.

“Nos postos de cobranças, nas recebedorias, reforçamos a equipe de trabalho, com vista a responder, com eficácia, a demanda dos munícipes”, afirmou a fonte.

Dinis Nhancume explicou que o Imposto Predial Autárquico é pago em duas prestações, sendo a primeira, durante o corrente mês de Janeiro, e a segunda, no mês de Junho. Este imposto incide sobre o valor patrimonial dos prédios urbanos situados no território da autarquia e é devido pelos titulares do direito de propriedade em 31 de Dezembro do ano a que a colecta respeitar.

No que se refere ao Imposto Pessoal Autárquico (IPA), é pago numa única prestação, ao longo do ano. As instituições do Estado e empresas retêm na fonte o imposto dos seus trabalhadores, até30 de Abril e, imediatamente a seguir a esta data, devem encaminhar os valores descontados ao Conselho Municipal de Maputo.

Quanto ao Imposto Autárquico de Veículos ou Manifesto de Veículos Automóvel é pago numa única prestação, até 31 de Março. Este incide sobre o uso e fruição dos veículos matriculados ou registados nos serviços competentes no território moçambicano ou independentemente, de registo ou matrícula, logo que decorridos cento e oitenta dias a contar da sua entrada no mesmo território venham a circular ou a ser usados em condições normais da sua utilização. É pago pelos proprietários dos veículos, quer sejam pessoas singulares, quer colectivas, de direito público ou privado, residentes na respectiva autarquia.

A Taxa por Actividade Económica é devida pelo exercício de qualquer actividade de natureza comercial ou industrial, incluindo prestação de serviços, no território da respectiva autarquia.Recai sobre o estabelecimento ou actividade económica licenciadas ou não. Esta taxa é paga em três prestações, sendo a primeira em Março, a segunda em Junho e a terceira em Setembro de 2023. A Taxa de Publicidade é paga numa única prestação de 03 a 31 de Janeiro.

Dinis Nhancume apelou ao cumprimento dos prazos de pagamento de taxas e impostos municipais para evitar aplicação de Juros de Mora.

𝐋𝐨𝐜𝐚𝐢𝐬 𝐝𝐞 𝐩𝐚𝐠𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨:
1. Recebedoria Municipal – Av. Karl Marx. Nº 173, R/C;
2. Posto de Cobrança de KaMpfumu – Av. Tomás Nduda, nº 511;
3.Posto de Cobrança do Aterro da Maxaquene - Esquina entre AV. ZedequiasMangahela e Rua do Pântano;
4;Posto de Cobrança de Alberto Lithuli (DMTT) – Av. Alberth. Lithuli;
5.Posto de Cobrança do Fernão Magalhães (Salubridade) – Av. Fernão Magalhães;
6.Posto de CobrançaÁguas e Saneamento – Av. Joaquim Chissano;
7.Posto de Cobrança DMTOC – Av. 24 de Julho
8.Posto de Cobrança da Rádio Moçambique - Rua da Rádio;
9.Posto de Cobrança de Kamavota – Rua da Beira, nº 688;
10.Posto de Cobrança de Kamubukwana - Rua 5, perto do Posto Policial;
11.Posto de Cobrança de Nlhamankulu – Rua dos Irmãos Rubi, nº 57, Bairro Xipamanine;
12.Posto de Cobrança de KaTembe – Estrada Principal, nº 403, Bairro Chali;
13.Posto de Cobrança de Kanyaka – Mercado de Peixe Kanyaka.

𝙈𝙖𝙥𝙪𝙩𝙤, 𝘾𝙞𝙙𝙖𝙙𝙚 𝙢𝙖𝙞𝙨 𝙗𝙚𝙡𝙖, 𝙡𝙞𝙢𝙥𝙖, 𝙚𝙢𝙥𝙧𝙚𝙚𝙣𝙙𝙚𝙙𝙤𝙧𝙖 𝙚 𝙥𝙧ó𝙨𝙥𝙚𝙧𝙖

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