No âmbito da Programação Cultural que habitualmente efetuamos para o Centro Cultural de Viana do Castelo,
Autorizei a Abertura do Procedimento a 17 de Fevereiro de 2020, para 3 espetáculos, Cuca Roseta, DAMA e Pedro Abrunhosa.
Realizou-se o primeiro concerto da Cuca Roseta a 22 de Fevereiro, e os outros dois foi acordado com a Empresa o seu reagendamento.
De acordo com a Legislação Dec Lei Nº 10 –I de 26 de Março de 2020, sobre os eventos culturais a suspender ou reagendar.
Não foi ainda efetuado nenhum pagamento deste serviço.

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2. Consulta Prévia para adjudicação “ Prestação de Serviços para Organização e apoio a Eventos Gastronómicos” – Autorização a 5 Março 2020

No âmbito de uma candidatura a Fundos Comunitários do Consórcio MINHO IN – CIM Alto Minho, CIM Cávado e CIM Ave, “ Minho Região Europeia da Gastronomia”, o Município de Viana do Castelo tinha de organizar um evento gastronómico de doçaria do Minho, enquanto Braga e Guimarães organizam outros eventos.

A autorização para abertura do procedimento foi efetuada a 5 de março, estando neste momento a aguardar-se a reprogramação da Candidatura ao Norte 2020,

Ao abrigo do Dec Lei Nº 10-I de 26 de Março.
Esta ação vai ser executada quando houver condições para a sua realização, não perdendo desta forma o Município de Viana do Castelo a verba de 85% da
Candidatura, pois adjudicou em tempo dos prazos da mesma e ao abrigo da legislação especial, poderá executar a ação dentro de um prazo de um ano.
Não foi efetuado ainda nenhum pagamento.

Todas as autorizações de despesa e procedimentos de abertura concursais foram autorizados antes do Decreto do Estado de Emergência, a 18 de Março de 2020.