Através da sua atividade de diplomacia pública e académica, o Ministério dos Negócios Estrangeiros realiza ações de promoção da história e atividade da diplomacia romena, recordando os esforços dos antepassados e, em particular, a ação diplomática permanente para a consecução dos objetivos nacionais na área da política externa, inclusive para o reconhecimento internacional da Grande União da Roménia. Nesse sentido, nos últimos três anos, o Dia do Tratado de Trianon foi assinalado, para fins comemorativos e educativos, através de atividades que refletiram um conceito unitário e integrador, sob a perspetiva da história, da diplomacia e das relações internacionais.

Agradecimentos especiais à Unidade do Arquivo Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Roménia!

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O Tratado de Paz de Trianon (4 de junho de 1920)

O Tratado de Paz concluído entre as Potências Aliadas e Associadas e a Hungria no Trianon, em 4 de junho de 1920, contribuiu para a estruturação da arquitetura da Europa do pós-guerra, juntamente com os tratados de Versalhes (assinado em 28 de junho de 1919 com a Alemanha), Saint-Germain (assinado em 10 de setembro de 1919 com a Áustria), Neuilly (assinado em 27 de novembro de 1919 com a Bulgária) e mais tarde Sèvres (assinado em 10 de agosto de 1920 com a Turquia).

Acabava dessa forma uma guerra devastadora, que durou mais de quatro anos (1914-1918), com aproximadamente 20 milhões de vítimas, militares e civis, que foram mortos, feridos, submetidos a trabalhos forçados, encarcerados, forçados a deixar as suas casas, etc.

O Tratado de Paz entre as Potências Aliadas e Associadas e a Hungria foi assinado em 4 de junho de 1920, no Trianon. A delegação romena à Conferência de Paz foi liderada por Ion I.C. Bratianu.

A 1ª parte do Tratado continha o Pacto da Liga das Nações, documento que integra todos os tratados de paz concluídos após a Primeira Guerra Mundial. A 2ª parte referia-se às fronteiras da Hungria, sendo dessa forma estabelecidas as fronteiras do novo estado húngaro com a Áustria, com o Reino Servo-Croata-Esloveno, com a Roménia e com a Checoslováquia. Nos termos do artigo 28.º, as linhas de fronteira foram posteriormente traçadas no terreno pelas Comissões de delimitação, respeitando as indicações dos mapas anexos ao tratado.

A 3ª parte continha 9 seções e tratava de cláusulas políticas europeias. A primeira seção regula aspetos de natureza territorial (renúncia a direitos e títulos sobre os territórios da antiga monarquia austro-húngara localizados além das fronteiras da Hungria, conforme descrito no artigo 27 do Tratado), económica, direitos de propriedade, etc. em relação a Itália.

A 4ª parte do Tratado continha disposições relativas aos interesses húngaros fora da Europa, nomeadamente em Marrocos, Egipto, Sião, China, etc.

A 5ª parte trata de assuntos militares, navais e aéreos. Desse modo, o serviço militar obrigatório, a marinha e a aviação foram abolidos, o contingente das forças armadas húngaras foi limitado a 30.000 soldados e, para verificar a aplicação dessas disposições, foram estabelecidas as Comissões Interaliadas de Controle. A 6ª parte do Tratado regulava a situação dos prisioneiros de guerra, enquanto a 7ª parte dispunha a punição dos culpados por terem cometido atos contrários à lei durante a guerra.

A 8ª parte continha disposições detalhadas sobre as reparações que a Hungria deveria pagar às Potências Aliadas e Associadas pelas perdas sofridas durante a guerra, e a 9ª e 10ª parte do Tratado diziam respeito às cláusulas financeiras, respetivamente a situação de bens, dívidas, regime de impostos, contratos, etc., sendo instituidos tribunais arbitrais mistos nas relações da Hungria com cada uma das Potências Aliadas e Associadas. A 11ª e 12ª parte do Tratado garantiam a liberdade de navegação aérea, ferroviária e fluvial no território húngaro.

Na 13ª parte do Tratado foram regulamentados aspetos relativos ao direito do trabalho, referindo que a finalidade da Liga das Nações era estabelecer a paz universal, que só poderia ser instituída com base na aplicação das normas de justiça social. A última parte do Tratado incluía várias cláusulas relativas a organizações religiosas, convenções comerciais, etc.

O Tratado de Paz concluído entre as Potências Aliadas e Associadas e a Hungria no Trianon entrou em vigor em 26 de julho de 1921, sendo as suas disposições modificadas sucessivamente pela Arbitragem (Acordo/Sentença) de Viena, datada de 30 de agosto de 1940; A Convenção de Armistício de 12 de setembro de 1944 entre o governo romeno, por um lado, e os governos da União Soviética, Reino Unido e Estados Unidos da América, por outro; e o Tratado de Paz de 10 de fevereiro de 1947 entre a Roménia e as Potências Aliadas e Associadas (União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, Estados Unidos da América, Austrália, República Socialista Soviética da Bielorrússia, Canadá, Checoslováquia, Índia, Nova Zelândia, República Socialista Soviética da Ucrânia e União Sul-Africana).