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Associação Pais 21 - Down Portugal
about 2 years ago

Tem circulado nas redes sociais o vídeo de um humorista que atenta contra as pessoas com trissomia 21, causando um mal estar e mágoa na nossa comunidade, pessoas com trissomia 21, seus amigos e familiares.

A Pais 21 - Down Portugal repudia totalmente todos os ataques, discriminação, bullying contra pessoas com trissomia 21. A discriminação das pessoas com deficiência, em todas as suas formas e manifestações, constitui uma das mais sérias violações aos seus direitos fundament...ais, nomeadamente a sua dignidade. Tendo estado a Pais 21 na origem da alteração legal que criminaliza a discriminação contra a pessoa com deficiência, repudiamos qualquer ataque à sua integridade.
A sempre citada liberdade de expressão não pode incluir ofensas graves a inúmeras pessoas, muitas das quais não têm possibilidade de se defender.

Consideramos que este tipo de publicação infringe a lei, nomeadamente, a Lei n.º 46/2006, de 28 de Agosto, considera no seu artigo 4.º alínea “l) prática discriminatória contra pessoas com deficiência a adoção de ato em que, publicamente ou com intenção de ampla divulgação, pessoa singular ou coletiva, pública ou privada, emita uma declaração ou transmita uma informação em virtude da qual um grupo de pessoas seja ameaçado, insultado ou aviltado por motivos de discriminação em razão da deficiência”.

Estamos a usar os mecanismos legais para responder condignamente. Pedíamos para todas as manifestações de repudio serem feitas por mecanismos legais, nomeadamente junto das redes sociais na forma de denúncia, e não se contribuir através dos comentários para o escalar da violência verbal, que apenas contribui para um maior número de visualizações.

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