A governante salientou durante a sua locução que a modernização e informatização na área dos Registos e Notariado, está a ser uma realidade gradual, com o aperfeiçoamento e expansão das plataformas informatizadas de registos de nascimento e estatísticas vitais, criminal, entidades legais, predial, propriedade automóvel e notariado. A meta para o quinquénio é assegurar a interoperabilidade destas plataformas com outras afins, abrangendo a introdução de novos e criativos processos de trabalho.

O Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP), apesar dos diversos desafios que enfrenta, impôs-se a continuar a aprimorar o respeito pelos direitos humanos na sua missão de garantir o cumprimento das decisões judiciais em matérias de privação de liberdade e reabilitação do cidadão condenado.

No contexto da reforma do projecto pedagógico, o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, formou no último ano cerca de 300 magistrados, acto histórico na vida desta instituição.
Kida congratulou o excelente trabalho que o Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica está a desempenhar na efectivação material, do princípio da justiça social, através do princípio do acesso ao direito e à justiça e inclusão social. E, como mecanismo de inclusão social, no âmbito do acesso à justiça, o IPAJ garante ao cidadão o direito ao contraditório e a defesa ampla, direito este, com assento constitucional.

O IX conselho coordenador do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, decorre na província de Maputo entre os dias 14 e 15 de Agosto em curso sob o lema: “Balanço do Quinquénio, Perspectivas e Desafios do Sector da Justiça.”