Rádio Parapato
about 4 months ago

COLAGENS DE PANFLETOS EM IGREJA E ESCOLAS.

Segundo a lei 10/2014, no seu artigo 47 diz que:
(Locais onde é interdito o exercício de propaganda política)
É interdita a utilização, para efeitos de campanha eleitoral, ...
dos seguintes lugares:
a) unidades militares e militarizadas;
b) repartições do Estado e das autarquias locais;
c) outros centros de trabalho, durante os períodos normais
de funcionamento;
d) instituições de ensino, durante o período de aulas;
e) locais normais de culto;
f) outros lugares para fins militares ou paramilitares;
g) unidades sanitárias.

Em Angoche constata-se o incumprimento da lei por parte dos partidos políticos, no caso desta situação que se nota ainda no primeiro dia de campanha eleitoral.

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