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Defesa da Classificação Indicativa, que protege crianças de conteúdos de TV considerados impróprios a sua idade, e que corre risco de ser derrubada no STF.
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Considerando a recente decisão do STF, que alterou o ECA e impactou a política de Classificação Indicativa, as entidades que integram o Comitê de Acompanhamento da Sociedade Civil (CASC) que monitora esta política pública junto ao Ministério da Justiça solicitaram, nesta segunda-feira (31), que o órgão convoque uma reunião do CASC o mais breve possível.

Entendemos que uma reunião de trabalho do Comitê, especialmente dedicada a definir iniciativas que venham garantir sustentaç...ão à Classificação Indicativa e fortalecer os mecanismos de acompanhamento do desempenho das emissoras de televisão nesse novo contexto, é urgente. E aguardamos a resposta da nova gestão do Ministério acerca de mais este desafio que enfrentamos para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

Assinaram o pedido ao MJ as seguintes organizações que integram o CASC:

ANDI – Comunicação e Direitos
Artigo 19 Brasil
Conectas Direitos Humanos
Conselho Federal de Psicologia
Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – CONANDA
Instituto Alana
Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Pastoral da Criança
Sociedade Brasileira de Pediatria

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Comitê sobre Classificação Indicativa critica retrocesso na decisão do STF | Classificação Indicativa
Comitê sobre Classificação Indicativa critica retrocesso na decisão do STF 2 de setembro de 20166 de outubro de 2016 por caioc DECISÃO DO STF SOBRE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA É GRAVE RETROCESSO NOS DIREITOS DA INFÂNCIA Diante de recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que fragiliza gravemen...
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Classificação indicativa: "decisão do STF não impede responsabilização judicial de emissoras de TV", destaca PFDC — Site da PFDC
Nota técnica sobre o tema foi encaminhada a membros do MPF em todo o Brasil. Documento ressalta que cabe atuação do órgão nos casos de desrespeito às diretrizes legais sobre a matéria
pfdc.pgr.mpf.mp.br
CONANDA lança nota sobre decisão do STF de acabar com a vinculação horária da classificação indicativa | Classificação Indicativa
CONANDA lança nota sobre decisão do STF de acabar com a vinculação horária da classificação indicativa 30 de agosto de 201616 de setembro de 2016 por caioc O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, no uso da atribuição que lhe confere a Lei n° 8.242, de 12 de outubro de...
classificacaoindicativa.org.br
Decisão reabre debate sobre conteúdo em horário impróprio na TV
Supremo dá a emissoras autonomia para exibição, desde que avisem qual a classificação etária antes do programa
nexojornal.com.br

STF considera inconstitucional artigo do ECA e libera emissoras de TV de sanções por desrespeito à Classificação Indicativa. Na prática, qualquer tipo de conteúdo poderá ser veiculado em qualquer horário. O impacto para os direitos das crianças é brutal.

Observatório do Direito à Comunicação
1 septembre 2016

Enquanto emissoras de todo país se mobilizavam em torno do julgamento do processo de impeachment da presidenta eleita com cerca de 54 milhões de votos, Dilma Ro...usseff, outro julgamento que atinge também milhões de brasileiros estava prestes a acontecer no Supremo Tribunal Federal (STF). O Supremo definiu ontem, dia 31, que é inconstitucional o artigo 254 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o qual estabelece multa e suspensão de programação às emissoras de rádio e TV que exibirem programas em horário não autorizado pela classificação indicativa.

http://www.intervozes.org.br/direitoacomunicacao/?p=29539

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STF derruba classificação indicativa na TV | Observatório do Direito à Comunicação
01set-2016 STF derruba classificação indicativa na TV Notícias / Tags: Mídia e Direitos Humanos, Regulação da radiodifusão Enquanto emissoras de todo país se mobilizavam em torno do julgamento do processo de impeachment da presidenta eleita com cerca de 54 milhões de votos, Dilma Rousseff, outro...
intervozes.org.br
STF derruba vinculação horária e beneficia emissoras - Portal Vermelho
As emissoras de televisão receberam nesta quarta-feira (31) o aval do Supremo Tribunal Federal (STF) para veicular em qualquer horário da grade programas sem diferenciação do público. Para a corte basta inserir o caractere com a classificação indicativa. “Ou seja, agora as tevês podem exibir conteúd...
vermelho.org.br|De Portal Vermelho

Maioria do STF define, por 7 votos a 3, que o artigo 254 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que prevê a aplicação de sanções contra emissoras que veicularem programas em horário que não respeite a Classificação Indicativa, é inconstitucional. Ou seja, a indicação da faixa etária recomendada deve ser mantida, mas os canais poderão veicular qualquer conteúdo em qualquer horário.

Os riscos para as crianças e adolescentes e para o desmonte de uma política pública bem... sucedida, apoiada pelas famílias, em funcionamento há mais de 10 anos no país e em conformidade com os padrões internacionais de liberdade de expressão são enormes. Falaram mais alto os interesses econômicos das empresas de comunicação.

No mesmo dia em que o Congresso Nacional destituiu uma Presidenta democraticamente eleita, a decisão da maioria do Supremo em atender ao pleito dos radiodifusores é, no mínimo, simbólica.

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STF vota neste momento a continuidade ou não da Classificação Indicativa. Ministro Teori votou contra a política pública, seguindo a tese das empresas de radiodifusão de que o mecanismo cerceia a liberdade de expressão dos canais de TV. Ministra Rosa Weber acompanhou o ministro Fachin entendendo que não, que a proteção dos direitos de crianças e adolescentes deve estar em equilíbrio com a liberdade de expressão, que não é absoluta. Vota agora o ministro Marco Aurélio.

O julgamento pode acontecer hoje no STF!

Programa adulto em horário adulto
30 août 2016

Precisamos nos mobilizar e impedir um retrocesso! Junte-se a nós! #STFProtejaInfância
► Assine a petição online e pressione o STF. Defenda a #ClassificaçãoIndicativa: http://bit.ly/1RC1iZD

► Conheça a campanha #ProgramaAdultoemHorárioAdulto: http://www.classificacaoindicativa.org.br/

Precisamos nos mobilizar e impedir um retrocesso! Junte-se a nós! #STFProtejaInfância
► Assine a petição online e pressione o STF. Defenda a #ClassificaçãoIndicativa: http://bit.ly/1RC1iZD

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ATENÇÃO, ATENÇÃO! A Classificação Indicativa está em risco!

Amanhã, quarta-feira, dia 31 de agosto, pode ser votada no STF a ADI 2404 (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que pede o fim da Classificação Indicativa, instrumento importantíssimo para a proteção de crianças e adolescentes contra conteúdos inadequados na TV aberta. A ação consta na pauta do Supremo, na segunda posição, havendo chances concretas de ser apreciada pelos Ministros.

Se aprovada, a ADI derrubará este ...mecanismo de proteção e liberará conteúdos violentos, exposição de uso de drogas e cenas de sexo em qualquer horário da programação. O fim deste dispositivo vai afetar principalmente aquelas famílias em que a televisão cumpre um papel de entretenimento na ausência de pais e mães que estão no trabalho. São estas crianças que estarão mais expostas, principalmente, no horário do contraturno escolar. Compartilhe essa informação! Confira uma série de argumentos sobre a importância da Classificação Indicativa: http://bit.ly/2byBKoF

Precisamos nos mobilizar e impedir mais este retrocesso! Junte-se a nós! #STFProtejaInfância

► Conheça a campanha #ProgramaAdultoemHorárioAdulto: http://www.classificacaoindicativa.org.br/

► Assine a petição online e pressione o STF. Defenda a #ClassificaçãoIndicativa: http://bit.ly/1RC1iZD

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STF deve votar ADI 2404 (ação direita de inconstitucionalidade) que prevê o fim da classificação indicativa, nesta quarta-feira, dia 31. A ação consta na pauta do Supremo, na segunda posição. Mais uma vez precisamos somar esforços para barrar a derrubada da classificação indicativa, um importante instrumento previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/1990) que protege crianças e adolescentes de conteúdos inapropriados na radiodifusão (TV e rádio) aberta no ...país.

► Para saber mais sobre a Classificação Indicativa acesse o site da campanha “Programa Adulto em Horário Adulto”:http://www.classificacaoindicativa.org.br/

► Assine a petição online e pressione o STF. Defenda a Classificação Indicativa: http://bit.ly/1RC1iZD

#ClassificaçãoIndicativa
#ProgramaAdultoemHorárioAdulto
#STFProtejaInfância

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Julgamento da Classificação Indicativa é novamente adiado!!!

Estava previsto para a última quarta-feira, 4 de agosto, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2404 que pede o fim da Classificação Indicativa no Supremo Tribunal Federal, mas não foi retomado pelos ministros. Ainda não há uma nova data para o julgamento, mas pode voltar à pauta a qualquer momento. Ele está interrompido desde novembro por conta do pedido de vistas do ministro Teori Zavascki.

A A...DI 2404, movida pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) em 2001, a pedido das emissoras de radiodifusão, reivindica a revogação de sanções em caso de não cumprimento da vinculação horária prevista no artigo 254 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Caso a ADI 2404 seja aprovada, as emissoras de TV aberta poderão veicular conteúdos considerados impróprios para crianças e adolescentes em qualquer horário, apenas informando na tela o selo da indicação etária, como já ocorre na TV paga. As emissoras argumentam que a vinculação horária fere o direito à liberdade de expressão.

► Para saber mais sobre a Classificação Indicativa acesse o site da campanha “Programa Adulto em Horário Adulto”: http://www.classificacaoindicativa.org.br/

► Assine a petição online e pressione o STF. Defenda a Classificação Indicativa: http://bit.ly/1RC1iZD

#ClassificaçãoIndicativa
#ProgramaAdultoemHorárioAdulto
#STFProtejaInfância

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Nesta quinta-feira, dia 04/08, a Classificação Indicativa deve ser votada no Supremo Tribunal Federal (STF). A ADI 2404 (ação direta de inconstitucionalidade) que trata do tema está na quarta posição na pauta, havendo chances concretas de ela ser apreciada pelos Ministros.

A ADI 2404 foi proposta pelo PTB em 2001 para derrubar o artigo 254 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/1990), que vincula a classificação por idade de programas a horários pré-definidos. ...É este dispositivo que garante que emissoras de rádio e TV não veiculem cenas de sexo explicito, uso de drogas e cenas de violência antes das 22 horas.

Se aprovada, a ADI derrubará este mecanismo, o que permitirá a exposição de crianças e adolescentes com menos de 14 anos a este tipo de cena em qualquer horário da programação. Um exemplo disso é que séries como “Verdades Secretas”, exibida pela TV Globo em 2015, poderiam ocupar o horário das 10h ou das 15 horas na programação da TV.

Como já publicamos aqui, o fim deste dispositivo vai afetar principalmente aquelas famílias em que a televisão cumpre um papel de entretenimento na ausência de pais e mães que estão no trabalho. São estas crianças que estarão mais expostas, principalmente, no horário do contraturno da escola. Por isso esta campanha segue pedindo #STFProtejaaInfância

► Para saber mais sobre a Classificação Indicativa acesse o site da campanha “Programa Adulto em Horário Adulto”: http://www.classificacaoindicativa.org.br/

► Assine a petição online e pressione o STF. Defenda a Classificação Indicativa: http://bit.ly/1RC1iZD

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Atenção, Atenção!
Na próxima quinta-feira, dia 4 de agosto, pode ser votada no STF a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade 2404) que pede o fim da Classificação Indicativa. Se a ação for aprovada pelo Supremo, crianças e adolescentes poderão ser expostos a conteúdos com violência, uso de drogas e sexo em qualquer horário da programação da TV e rádio abertas. Precisamos impedir mais este retrocesso!

► Para saber mais sobre a Classificação Indicativa acesse o site da campan...ha “Programa Adulto em Horário Adulto”: http://www.classificacaoindicativa.org.br/
► Assine a petição online e pressione o STF. Defenda a Classificação Indicativa: http://bit.ly/1RC1iZD

#ClassificaçãoIndicativa
#ProgramaAdultoemHorárioAdulto
#STFProtejaInfância

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